Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800317-40.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.664,82

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARGARETE PERES RAEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:21

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:58

Todas as movimentações(85)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:47

Despacho

•24/01/2025, 17:22

27/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:21

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

28/02/2026, 09:17

Emissão da Relação

28/02/2026, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:40

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 07:22

Documento Digitalizado

05/02/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:57

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:59

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:59

Prazo em Curso

20/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2025, 07:45

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 07:44

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:45

Processo Reativado

17/03/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:32

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 12:32

Prazo em Curso

06/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Margarete Peres Rael - 1. Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800317-40.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Margarete Peres Rael contra o Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados nos autos, sob o argumento de que foi convocada de forma temporária como professora da rede pública de ensino nos períodos 2020 a 2024, porém não houve o recolhimento do Fundo de Garantia por Te

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 10:46

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 15:33

Registro de Sentença

22/06/2024, 15:33

Julgado procedente o pedido

22/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:44

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:41

Expedição de Carta.

12/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 09:17

Informação do Sistema

10/04/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 15:20

Sentença

•22/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:39

Despacho

•12/04/2024, 09:03