Apelação Cível 0800386-84.2024.8.12.0021 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeci de Almeida Camargo - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800386-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:15

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 22:22

INCONSISTENTE

31/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdeci de Almeida Camargo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valdeci de Almeida Camargo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DECLARAÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E LIBERAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIA RMC - MÉRITO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Não procede a argumentação da parte autora no sentido de desconhecer o contrato de empréstimo via RMC, a justificar o pleito indenizatório. Na verdade, a autora não apresentou nenhuma evidência que elidisse a veracidade das provas apresentadas pela instituição financeira. II- Não restando demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a repetição de indébito e para condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. III- Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800386-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdeci de Almeida Camargo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valdeci de Almeida Camargo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800386-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeci de Almeida Camargo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valdeci de Almeida Camargo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800386-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valdeci de Almeida Camargo - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Decisão de fls. 161. "Vistos etc. Levante-se o valor objeto do acordo, com correção da subconta, a favor da parte autora. Oportunamente, ao TJMS por conta do apelo da parte autora. Intimem-se." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800386-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeci de Almeida Camargo - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da manifestação de f. 154. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800386-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valdeci de Almeida Camargo - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às f. 145/147, ficando prejuciado o apelo do Banco Bradesco. Isso, porém, não altera a responsabilidade pelas custas, pois Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800386-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeci de Almeida Camargo - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 126/140. Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800386-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeci de Almeida Camargo - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 117/125. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800386-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

Ato ordinatório praticado

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