Cumprimento de sentença 0800815-60.2024.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800815-60.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rodrigo Aparecido Correia - Réu: Pagar-ME Pagamentos S/A, Stone Instituição de Pagamento S.A. - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) condenar as requeridas a efetuarem o repassar do valor de R$ 8.844,24 (oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatreo centavos) em favor da parte autora, convalidado o pedido liminar de fl. 46/48; b) condenar as requeridas, solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, nos termos da Lei n.º 14.905/2024; C) condenar as requeridas, solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora, no importe de R$1.369,00 (um mil e trezentos e sessenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora, a partir da citação, observando os termos da Lei n.º 14.905/2024; Face a sucumbência mínima, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ) Processo 0800815-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

07/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Transitado em Julgado em data

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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