Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800940-84.2013.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 262.234,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

CPF

Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:04

Prazo em Curso

06/04/2026, 20:25

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:18

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:05

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:09

Todas as movimentações(179)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:04

Prazo em Curso

06/04/2026, 20:25

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:44

Documentos

Interlocutória

•08/07/2024, 16:32

Despacho

•22/09/2021, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:18

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:05

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:09

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:52

Documento Digitalizado

27/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 14:23

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 03:05

Prazo em Curso

11/07/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS) Processo 0800940-84.2013.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dhionatan Gontijo Marques, Dhionatan Gontijo Marques - Em Portaria Conjunta n. 05, de 02/04/2024, CNJ/TJMS/PFN, a União (Fazenda Nacional) solicitou o arquivamento definitivo desta execução fiscal, conforme relação de processos encaminhada ao TJMS e levada ao conhecimento deste Juízo mediante SCDPA n. 163.630.623.0309

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/07/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:32

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 16:32

Documento Digitalizado

08/07/2024, 13:53

Documento Digitalizado

08/07/2024, 13:53

Juntada de Ofício

08/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/07/2024, 12:55

Redistribuição de Processo - Saída

08/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 15:22

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

05/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 15:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2024, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 16:55

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:22

Retificação de Classe Processual

01/12/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:38

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 14:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/03/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2021, 08:52

Prazo em Curso

31/08/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

25/08/2021, 07:50

Transitado em Julgado em data

25/08/2021, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:07

Documento Digitalizado

27/07/2021, 14:26

Prazo em Curso

01/07/2021, 17:29

Documento Digitalizado

01/07/2021, 17:28

Prazo em Curso

30/06/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

28/06/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:50

Registro de Sentença

17/12/2020, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2020, 19:00

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2020.

14/08/2020, 16:23

Documento Digitalizado

18/06/2020, 16:09

Prazo em Curso

30/03/2020, 18:06

Documento Digitalizado

30/03/2020, 18:05

Prazo em Curso

30/03/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 08:19

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 07:49

Emissão da Relação

23/03/2020, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 10:18

Conclusos para decisão

15/07/2019, 10:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 09:14

Prazo em Curso

26/04/2019, 18:26

Documento Digitalizado

26/04/2019, 18:00

Processo Desarquivado

17/04/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/02/2019, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:32

Arquivado Provisoriamente

01/02/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:46

Suspenso em Cartório

19/05/2017, 11:59

Documento Digitalizado

19/05/2017, 11:57

Documento Digitalizado

09/12/2016, 17:45

Prazo em Curso

23/11/2016, 14:17

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 14:50

Expedição em análise para assinatura

21/11/2016, 12:18

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2016, 11:57

Conclusos para decisão

16/08/2016, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2016, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2016, 19:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2016, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 07:03

Documento Digitalizado

08/08/2016, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 14:24

Prazo em Curso

24/06/2016, 14:42

Expedição de Ofício.

23/06/2016, 12:32

Expedição em análise para assinatura

23/06/2016, 09:15

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 15:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/08/2015, 16:29

Conclusos para decisão

22/07/2015, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2015, 16:24

Documento Digitalizado

16/07/2015, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 17:27

Prazo em Curso

18/06/2015, 16:09

Expedição de Ofício.

18/06/2015, 14:41

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 16:05

Autos preparados para expedição

16/06/2015, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2015.

16/06/2015, 15:52

Prazo em Curso

19/01/2015, 18:38

Juntada de NULL

19/01/2015, 18:35

Juntada de Mandado

19/01/2015, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 18:34

Juntada de NULL

19/01/2015, 18:34

Juntada de Mandado

19/01/2015, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 18:33

Prazo em Curso

28/11/2014, 15:16

Expedição de Mandado.

28/11/2014, 09:49

Expedição de Mandado.

28/11/2014, 09:49

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 07:31

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 17:30

Documento Digitalizado

04/11/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2014, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2014, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2014, 16:48

Prazo em Curso

24/07/2014, 16:18

Expedição de Ofício.

23/07/2014, 10:52

Expedição em análise para assinatura

22/07/2014, 13:33

Autos preparados para expedição

27/02/2014, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 18:01

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Sentença

•17/12/2020, 17:50

Despacho

•17/01/2020, 10:18

Interlocutória

•22/08/2016, 11:57

Interlocutória

•19/08/2015, 15:38

Despacho

•07/01/2014, 18:01