Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801242-70.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

RAQUEL DA SILVA MONTEALVAO

CPF

Autor

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HEBER VILELA CASSIANO DE Sá

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON ABRÃO NETO

OAB/MS 15989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:10

Expedição de Carta.

08/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

08/05/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:23

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:29

Todas as movimentações(128)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:51

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:10

Expedição de Carta.

08/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

08/05/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:23

Despacho

•09/04/2026, 15:29

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:23

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 12:55

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2026, 10:58

Documento Digitalizado

27/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:49

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:25

Emissão da Relação

20/01/2026, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:41

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 16:22

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:58

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 15:11

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:53

Prazo em Curso

27/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:56

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 17:09

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:09

Prazo em Curso

04/02/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

11/12/2024, 19:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2024, 09:55

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 17:12

Evolução da Classe Processual

27/11/2024, 17:11

Informação do Sistema

24/10/2024, 12:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heber Vilela Cassiano de Sá - 1. Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0801242-70.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de "Ação de Cobrança" ajuizada por Raquel da Silva Montealvão e Heber Vilela Cassiano de Sá contra o Estado de Mato Grosso do Sul, todos qualificados nos autos, sob o argumento de que foram convocados de forma voluntária como professores da rede pública de ensino, sendo as renovações sucessivas da primeira demandada ocorreram entre 2018 até 2022,

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:27

Registro de Sentença

27/06/2024, 09:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:22

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:01

Expedição de Carta.

19/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

10/04/2024, 19:03

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 15:33

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:58

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 09:05

Interlocutória

•14/01/2025, 17:06

Despacho

•16/12/2024, 13:32

Despacho

•05/09/2024, 09:48

Sentença

•27/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:59

Despacho

•19/04/2024, 15:56

Despacho

•11/04/2024, 09:34

Despacho

•18/12/2023, 19:37