Processo 0801583-59.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 09:50

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de parte

09/02/2025, 02:49

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 02:49

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 17:04

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:57

Todas as movimentações(196)

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 09:50

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 18:11

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 16:12

Interlocutória

•14/01/2025, 17:18

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Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de parte

09/02/2025, 02:49

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 02:49

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 17:04

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Vitor Silva Oliveira - Se no prazo (art. 593 do CPP), Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0801583-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito. Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP). Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Ciência a defesa da expedição da carta precatória de f. 300

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:22

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Vitor Silva Oliveira - Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para fim de condenar o réu, Vítor Silva Oliveira, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime de tráfico de drogas no art. 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06. Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0801583-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:59

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 09:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:47

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 18:19

Juntada de tipo de documento

12/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:51

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:52

de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de parte

02/10/2024, 03:00

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 16:46

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 16:42

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Vitor Silva Oliveira - Ficam intimadas as partes para comparecerem na audiência deInstrução e Julgamento Data: 06/11/2024 Hora 14:00 Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0801583-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:03

Juntada de tipo de documento

30/08/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:06

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 13:54

de Instrução e Julgamento

20/08/2024, 13:53

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 13:31

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2024, 13:29

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 15:01

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vitor Silva Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 137/139: "..Posto iso, considerando que ainda persistem os requisitos e fundamentos da prisão preventiva, e que inexiste constrangimento ilegal por exceso de prazo, Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0801583-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva elaborado por Vitor Silva Oliveira, o que faço com arimo no art. 316 do Código de Proceso Penal. Decori

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:54

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:18

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:51

Decisão ou Despacho

05/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 19:40

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:53

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 17:29

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 17:23

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vitor Silva Oliveira - "(...) Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0801583-59.2024.8.12.0026 - Inquérito Policial - recebo a denúncia. Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designe-se audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se (caso seja necessário) a parte denunciada para comparecer em audiência, acompanhada de advogado/defensor. Faça constar do mandado a advertência de que, caso não possua condições financeiras para contratar os serviços de

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Vitor Silva Oliveira - Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0801583-59.2024.8.12.0026 - Inquérito Policial - recebo a denúncia. Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designe-se audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se (caso seja necessário) a parte denunciada para comparecer em audiência, acompanhada de advogado/defensor. Faça constar do mandado a advertência de que, caso não possua condições financeiras

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 21:00

Juntada de tipo de documento

09/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:06

Recebida a denúncia

08/07/2024, 14:06

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:56

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:03

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 12:03

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 20:33

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 14:21

Outras Decisões

20/06/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 11:56

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:56

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 15:55

Apensado ao processo numero do processo

04/06/2024, 15:05

Distribuído por tipo

04/06/2024, 15:05

Sentença

•16/12/2024, 15:47

Despacho

•20/08/2024, 17:56

Interlocutória

•05/08/2024, 15:51

Interlocutória

•08/07/2024, 14:06

Interlocutória

•21/06/2024, 17:45