Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801684-62.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.420,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ITALO ARAUJO

TERCEIRO

RAFFAELA AQUINO RODDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

OAB/MS 8437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0801684-62.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Aparecida do Nascimento - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando que o alvará já foi expedido, certif

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:05

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 11:05

Despacho

•21/06/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0801684-62.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Aparecida do Nascimento - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando que o alvará já foi expedido, certif

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:43

Expedição de Alvará.

28/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:42

Expedição de Alvará.

13/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:19

Juntada de Ofício

11/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/06/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:28

Recebidos os autos

21/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2023.

03/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:50

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:06

Recebidos os autos

04/08/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2022, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:39

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2021, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:51

Recebidos os autos

23/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:47

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:33

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 20:48

INCONSISTENTE

20/05/2021, 20:29

Recebidos os autos

20/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:24

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:38

Recebidos os autos

04/12/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 00:31

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2020, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 18:27

Expedição de Carta.

30/07/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 09:15

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:06

Decisão ou Despacho

30/06/2020, 19:05

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/06/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 12:52

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Todos os documentos(47)

Sentença

•03/07/2024, 11:05

Despacho

•21/06/2023, 11:28

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

•26/05/2023, 15:13

Decisão

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Sentença

•23/11/2021, 17:47

Despacho

•20/05/2021, 16:57

Despacho

•04/12/2020, 18:29

Interlocutória

•30/06/2020, 19:06