Recurso Especial 0801750-43.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

MELISSA EVELIN DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERVIUC DE SOUZA

OAB/MS 26145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

28/08/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

28/08/2025, 12:00

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:43

Determinada a distribuição do feito

03/06/2025, 11:50

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

03/06/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

30/04/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

30/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 07:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/06/2025, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 14:44

-

•16/04/2025, 14:44

-

•16/04/2025, 14:44

-

•16/04/2025, 14:44

-

•16/04/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 14:44

-

•16/04/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 14:44

-

•16/04/2025, 14:44