Procedimento Comum Cível 0801831-92.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

CELIA REGINA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

WS ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIREITO S.A.

CNPJ

Reu

SOLFáCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

07/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 19:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:17

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:08

Todas as movimentações(171)

Documento Digitalizado

07/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 19:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:57

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:39

Sentença

•10/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:17

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 14:47

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2025, 19:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 18:03

Prazo em Curso

04/08/2025, 04:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

13/06/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

11/06/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:36

Registro de Sentença

10/06/2025, 19:36

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:58

Informação do Sistema

23/10/2024, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 09:24

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:56

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

29/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:51

Prazo em Curso

26/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:40

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:29

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

06/08/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 20:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 16:55

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:07

Juntada de NULL

10/07/2024, 18:02

Juntada de Mandado

10/07/2024, 18:02

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BMP Sociedade de Crédito Direito S.A - Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0801831-92.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida acerca da manifestação da parte autora de fls. 265.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

08/07/2024, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:57

Prazo em Curso

04/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:42

Juntada de Ofício

21/06/2024, 16:26

Documento Digitalizado

21/06/2024, 16:26

Documento Digitalizado

21/06/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 13:49

Emissão da Relação

19/06/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:27

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/02/2024, 18:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:12

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 16:11

Expedição de Carta.

01/02/2024, 16:09

Expedição de Carta.

01/02/2024, 16:09

Expedição de Carta.

01/02/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/01/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 09:22

Tutela Provisória

26/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:57

Juntada de NULL

19/01/2024, 14:23

Juntada de Mandado

19/01/2024, 14:23

Juntada de NULL

18/01/2024, 13:08

Juntada de Mandado

18/01/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:25

Documento Digitalizado

15/01/2024, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2024, 14:12

Prazo em Curso

10/01/2024, 14:11

Prazo em Curso

10/01/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2024, 14:49

Expedição de Carta.

09/01/2024, 14:47

Expedição de Carta.

09/01/2024, 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 12:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 12:18

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 05:50:00, 2ª Vara.

08/01/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 17:34

Tutela Provisória

19/12/2023, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 06:56

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 15:40

Despacho

•17/06/2024, 10:32

Interlocutória

•26/01/2024, 09:22

Interlocutória

•19/12/2023, 17:34