Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801873-62.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 475.676,70

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JOAO DE ALMEIDA NUNES

CPF

Autor

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. LIDIANE BEATRIZ CHIESA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/MS 15525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

13/05/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:43

Emissão da Relação

12/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:12

Registro de Sentença

30/04/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 14:36

Todas as movimentações(341)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

13/05/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:43

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 16:12

Despacho

•18/11/2025, 15:21

Emissão da Relação

12/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:12

Registro de Sentença

30/04/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:12

Prazo em Curso

28/10/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/09/2025, 16:11

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:07

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:07

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:07

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:07

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:52

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

22/04/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:28

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:01

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:55

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 15:52

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

07/10/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:38

Evolução da Classe Processual

30/09/2024, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/09/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:20

Despacho Saneador

05/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS), Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0801873-62.2014.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João de Almeida Nunes - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação sobre o acórdão de fls. 499-691.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 16:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/07/2024, 15:37

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:38

Documento Digitalizado

08/11/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 08:47

Emissão da Relação

08/11/2023, 08:44

Documento Digitalizado

08/11/2023, 08:41

Juntada de Ofício

25/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:58

Informação do Sistema

07/08/2023, 11:28

Apensado ao processo numero do processo

07/08/2023, 11:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2023, 16:31

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023, 14:11

Prazo em Curso

30/05/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

25/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

02/03/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 17:04

Registro de Sentença

02/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 10:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:39

Prazo em Curso

19/07/2022, 09:08

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 09:05

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:14

Prazo em Curso

28/06/2022, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:15

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 09:07

Expedição de Carta.

11/05/2022, 08:49

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 11:21

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:05

Juntada de Ofício

18/01/2022, 10:57

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:59

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 08:56

Prazo em Curso

10/11/2021, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2021, 07:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

21/07/2021, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 07:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 17:48

Emissão da Relação

28/04/2021, 17:47

Documento Digitalizado

28/04/2021, 17:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/04/2021, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:32

Documento Digitalizado

04/06/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:30

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2020, 17:13

Prazo em Curso

18/03/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/03/2020, 13:41

Conclusos para decisão

04/03/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2020, 14:55

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:54

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 17:20

Emissão da Relação

14/02/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:03

Registro de Sentença

13/11/2019, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2019, 14:51

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:09

Conclusos para decisão

18/09/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/09/2019, 15:55

Prazo em Curso

16/09/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 21:14

Documento Digitalizado

12/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:28

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 07:48

Emissão da Relação

11/09/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:23

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:53

Prazo em Curso

01/08/2019, 16:35

Documento Digitalizado

01/08/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 08:23

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 17:37

Emissão da Relação

30/07/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:15

Julgado procedente o pedido

23/07/2019, 18:15

Registro de Sentença

23/07/2019, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2019.

02/07/2019, 19:02

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 18:51

Documento Digitalizado

02/07/2019, 18:49

Prazo em Curso

28/05/2019, 13:04

Documento Digitalizado

16/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:38

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 21:05

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 14:54

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 07:55

Expedição em análise para assinatura

13/05/2019, 16:15

Emissão da Relação

13/05/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 10:13

Prazo em Curso

02/10/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 21:17

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 14:50

Expedição em análise para assinatura

28/09/2018, 13:08

Expedição em análise para assinatura

28/09/2018, 13:05

Expedição de Ofício.

28/09/2018, 12:46

Emissão da Relação

28/09/2018, 12:17

Emissão da Relação

27/09/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 08:55

Prazo em Curso

06/02/2018, 14:50

Documento Digitalizado

06/02/2018, 14:49

Prazo em Curso

10/11/2017, 16:15

Conclusos para julgamento

10/11/2017, 13:42

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2017, 12:40

Expedição de Ofício.

01/11/2017, 14:26

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 13:38

Emissão da Relação

01/11/2017, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 08:51

Despacho Saneador

02/10/2017, 08:51

Conclusos para despacho

30/06/2017, 13:50

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 08:28

Conclusos para despacho

03/09/2015, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2015.

03/09/2015, 17:37

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 14:15

Prazo em Curso

19/06/2015, 14:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2015, 18:51

Emissão da Relação

17/06/2015, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2015, 07:34

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 07:33

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 14:20

Prazo em Curso

21/11/2014, 16:56

Documento Digitalizado

21/11/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2014, 16:35

Prazo em Curso

30/10/2014, 15:13

Prazo em Curso

29/10/2014, 16:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2014.

24/10/2014, 14:45

Expedição de Ofício.

22/10/2014, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2014, 17:17

Expedição em análise para assinatura

22/10/2014, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 13:20

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2014, 13:20

Conclusos para decisão

21/10/2014, 14:56

Conclusos para despacho

20/10/2014, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 13:46

Emissão da Relação

13/10/2014, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 17:39

Conclusos para despacho

06/10/2014, 13:08

Distribuído por sorteio

02/10/2014, 13:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:38

Interlocutória

•05/08/2024, 15:20

Despacho

•31/07/2023, 15:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 16:31

Sentença

•02/02/2023, 17:04

Despacho

•26/07/2022, 18:13

Despacho

•20/04/2022, 14:39

Despacho

•07/06/2021, 17:06

Interlocutória

•05/03/2020, 13:41

Sentença

•13/11/2019, 15:03

Despacho

•06/09/2019, 14:23

Sentença

•23/07/2019, 18:14

Despacho

•11/04/2019, 10:49

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/04/2026, 16:12

Despacho

•18/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:38

Interlocutória

•05/08/2024, 15:20

Despacho

•31/07/2023, 15:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 16:31

Sentença

•02/02/2023, 17:04

Despacho

•26/07/2022, 18:13

Despacho

•20/04/2022, 14:39

Despacho

•07/06/2021, 17:06

Interlocutória

•05/03/2020, 13:41

Sentença

•13/11/2019, 15:03

Despacho

•06/09/2019, 14:23

Sentença

•23/07/2019, 18:14

Despacho

•11/04/2019, 10:49

Interlocutória

•02/10/2017, 08:51

Despacho

•22/03/2016, 13:46

Interlocutória

•22/10/2014, 13:20

Despacho

•10/10/2014, 17:39