Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802375-76.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

SéRGIO REIS ALVES REZENDE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/MS 14915·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0802375-76.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Reis Alves Rezende - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais for

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:06

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0802375-76.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Reis Alves Rezende - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais for

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:06

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 15:35

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:52

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 07:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:30

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 12:27

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:34

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:04

Juntada de Informações

15/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:21

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:01

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:24

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.

01/11/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:24

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:47

Decisão ou Despacho

31/01/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:32

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:51

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2021.

16/09/2021, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:30

Juntada de Ofício

02/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:32

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 10:05

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:33

Decisão ou Despacho

05/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 20:26

INCONSISTENTE

21/07/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:34

Juntada de Ofício

30/03/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:35

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 15:25

Recebidos os autos

16/03/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:04

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2020, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.

01/12/2020, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.

01/12/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2020, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 23:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:18

Juntada de Ofício

21/10/2020, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:56

Expedição de Carta.

14/10/2020, 14:25

Expedição de Ofício.

14/10/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:52

Recebidos os autos

03/09/2020, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 14:03

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 22:48

Recebidos os autos

30/07/2020, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2020, 07:04

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/07/2020, 20:23

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 20:22

Despacho

•18/09/2023, 15:47

Sentença

•29/03/2023, 18:24

Interlocutória

•31/01/2022, 13:47

Despacho

•27/08/2021, 14:05

Interlocutória

•05/08/2021, 17:33

Despacho

•16/03/2021, 14:04

Interlocutória

•03/09/2020, 14:03

Interlocutória

•30/07/2020, 07:04