Procedimento Comum Cível 0802399-95.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2026, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 13:44

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 17:54

Registro de Sentença

05/03/2026, 17:54

Todas as movimentações(218)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2026, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 13:44

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 17:54

Registro de Sentença

05/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 14:41

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2026, 14:26

Prazo em Curso

20/01/2026, 18:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:45

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 17:45

Registro de Sentença

15/01/2026, 17:45

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:10

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:05

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

01/07/2025, 21:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 02:38

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:51

Documento Digitalizado

13/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 10:49

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ezequiel dos Santos - Reqdo: Cezar de Brito Gonçalves, Grassieli Ramalho Giraldelli - Considerando o teor das informações contidas nas certidões de fls. 98/99 e 238/249, bem como, por ter restado frustradas as várias diligências na tentativa de localização dos réus, Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Izadora Luiza Pontes (OAB 307483S/P) Processo 0802399-95.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o requerimento formulado à fl. 252. Cite-se os réus Cezar de Brito Gonçalves e Grassieli Ramalho Giraldelli, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do CPC. Decorrido tal prazo, sem qualquer manifestação, desde já, com fundamento no art. 72, II, do CPC, nomeio-lhes Curador Especial na pessoa do Defensor Público que atue perante esta Vara, a quem os autos deverão ser encaminhados para manifestação.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:21

Prazo em Curso

28/08/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ezequiel dos Santos - Reqda: Grassieli Ramalho Giraldelli, Cezar de Brito Gonçalves - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o ARS - Negativos devolvidos pelos Correios em fls. 238-249. Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Izadora Luiza Pontes (OAB 307483S/P) Processo 0802399-95.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:52

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:48

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:48

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:48

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:48

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:48

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:48

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:48

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:47

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:47

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:47

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:47

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:47

Expedição de Carta.

12/07/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ezequiel dos Santos - Reqdo: Cezar de Brito Gonçalves, Grassieli Ramalho Giraldelli - Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Izadora Luiza Pontes (OAB 307483S/P) Processo 0802399-95.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, haja vista que não diligenciado em todos os endereços encontrados nas consultas realizadas. Sendo assim, por economia e celeridade processual, determino a expedição de AR para citação/intimação dos requeridos

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 12:22

Emissão da Relação

08/07/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/05/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:41

Prazo em Curso

08/04/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/03/2024, 10:09

Juntada de Carta precatória

28/02/2024, 18:18

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:36

Documento Digitalizado

27/02/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:04

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:21

Juntada de Informações

12/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:35

Prazo em Curso

24/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:29

Juntada de Ofício

15/07/2022, 18:05

Prazo em Curso

06/07/2022, 17:20

Documento Digitalizado

06/07/2022, 17:19

Documento Digitalizado

05/07/2022, 15:43

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 18:20

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 14:52

Prazo em Curso

10/02/2022, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:51

Prazo em Curso

23/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:41

Prazo em Curso

08/11/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

04/11/2021, 17:16

Documento Digitalizado

04/11/2021, 17:13

Expedição de Carta precatória.

04/11/2021, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 17:09

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:11

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:28

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

30/09/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 14:27

Juntada de Informações

16/09/2021, 14:27

Juntada de Informações

16/09/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 14:27

Outras Decisões

16/09/2021, 14:27

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:19

Prazo em Curso

10/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:12

Emissão da Relação

07/06/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:25

Prazo em Curso

20/02/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:58

Emissão da Relação

12/02/2021, 13:45

Juntada de NULL

12/02/2021, 13:43

Juntada de Mandado

12/02/2021, 13:43

Juntada de NULL

12/02/2021, 13:43

Juntada de Mandado

12/02/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:43

Prazo em Curso

03/12/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 07:36

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 07:30

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:55

Prazo em Curso

12/10/2020, 15:46

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:43

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:53

Emissão da Relação

05/10/2020, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:25

Prazo em Curso

18/08/2020, 21:46

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:30

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:18

Prazo em Curso

17/08/2020, 07:04

Expedição de Carta.

17/08/2020, 06:55

Expedição de Carta.

17/08/2020, 06:53

Emissão da Relação

16/08/2020, 21:30

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:23

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:17

Autos preparados para expedição

11/06/2020, 23:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 16:23

Despacho de recebimento da inicial

10/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:53

Prazo em Curso

06/05/2020, 18:35

Prazo em Curso

06/05/2020, 18:34

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:52

Emissão da Relação

04/05/2020, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:58

Conclusos para despacho

28/04/2020, 13:01

Informação do Sistema

27/04/2020, 19:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2020, 19:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 16:35

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:54

Sentença

•15/01/2026, 17:45

Despacho

•21/10/2024, 15:35

Despacho

•19/06/2024, 17:23

Interlocutória

•16/09/2021, 14:27

Despacho

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