Protesto 0803142-85.2018.8.12.0018 - TJMS

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Guilherme Soncini da Costa (OAB 106326/SP), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB 259605/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Lucas Mascaros Boris (OAB 20709/MS), Juliana Sasso de Souza (OAB 388879/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803142-85.2018.8.12.0018 - Protesto - Reqte: Matecsul Material de Construção Ltda - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Gransul Indústria e Comércio de Granitos e Mármores Ltda Epp, Banco Safra S/A, Emilio Ernesto Garbim, Itaú Unibanco S.A. - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 468/470 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:47

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:46

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:36

Homologada a Transação

06/12/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Guilherme Soncini da Costa (OAB 106326/SP), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB 259605/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Lucas Mascaros Boris (OAB 20709/MS), Juliana Sasso de Souza (OAB 388879/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803142-85.2018.8.12.0018 - Protesto - Reqte: Matecsul Material de Construção Ltda - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Gransul Indústria e Comércio de Granitos e Mármores Ltda Epp, Banco Safra S/A, Emilio Ernesto Garbim, Itaú Unibanco S.A. - SENTENÇA DE FL. 457/464: - Dispositivo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação aos requeridos Banco Bradesco S/A, Banco Itaú Unibanco S/A e Banco Safra S/A., o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dada a ilegitimidade passiva ad causam da parte, conforme reconhecido supra. Outrossim, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) declarar inexistentes os débitos relativos às dívidas cobradas através das notificações (f. 31/47), devendo ser imediatamente cessados os efeitos decorrentes dessa cobrança; b) condenar aos requeridos Gransul Indústria e Comércio de Granitos e Mármores Ltda Epp e Emilio Ernesto Garbim a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, cujo montante deverá ser corrigido pelo IPCA-E a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, ou seja, da disponibilização (02/08/2018 - f. 29 - ocorrência mais antiga). Face a sucumbência, condeno os requeridos, Gransul Indústria e Comércio de Granitos e Mármores Ltda Epp e Emilio Ernesto Garbim, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no equivalente a 15% (quinze por cento) do valor da condenação, observados os ditames do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:15

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:09

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Guilherme Soncini da Costa (OAB 106326/SP), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB 259605/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Lucas Mascaros Boris (OAB 20709/MS), Juliana Sasso de Souza (OAB 388879/SP) Processo 0803142-85.2018.8.12.0018 - Protesto - Reqte: Matecsul Material de Construção Ltda - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Gransul Indústria e Comércio de Granitos e Mármores Ltda Ep

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2024.

23/06/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:35

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:56

Expedição de Carta.

07/02/2023, 15:55

Expedição de Carta.

07/02/2023, 15:54

Expedição de Carta.

07/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:57

Recebidos os autos

01/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

01/08/2022, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:10

Recebidos os autos

21/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2022.

28/04/2022, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:20

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:11

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:13

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2021.

20/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2021.

02/08/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:22

Juntada de Carta precatória

16/06/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:38

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 22:42

Juntada de Ofício

23/10/2020, 13:20

Recebidos os autos

28/09/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:41

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 23:57

Juntada de Ofício

24/08/2020, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 08:22

Expedição de Carta precatória.

30/03/2020, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2020, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:08

Recebidos os autos

27/01/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:15

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2019, 07:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:44

Expedição de Carta.

19/11/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 06:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 19:26

Expedição de Carta.

14/08/2019, 19:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:11

Recebidos os autos

16/07/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:08

Conclusos para despacho

12/07/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2019.

12/07/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:47

Expedição de Carta.

15/05/2019, 14:47

Recebidos os autos

03/04/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:28

Conclusos para despacho

15/02/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 09:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2019.

15/02/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2019.

06/02/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2018, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 17:47

Expedição de Carta.

20/11/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2018.

25/10/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 23:04

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2018, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2018, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2018, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2018, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 09:15

Juntada de Ofício

14/09/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 14:02

Expedição de Carta.

13/09/2018, 14:01

Expedição de Carta.

13/09/2018, 13:59

Expedição de Carta.

13/09/2018, 13:57

Expedição de Carta.

13/09/2018, 13:55

Expedição de Carta.

13/09/2018, 13:53

Recebidos os autos

12/09/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 18:34

Conclusos para despacho

12/09/2018, 17:15

Juntada de Ofício

12/09/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 15:20

Juntada de Ofício

11/09/2018, 13:28

Juntada de Ofício

11/09/2018, 13:28

Recebidos os autos

05/09/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 18:29

Juntada de Informações

03/09/2018, 18:10

Juntada de Ofício

03/09/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2018, 15:04

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 17:34

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 17:30

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 17:29

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 17:28

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 17:26

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:20

Recebidos os autos

21/08/2018, 17:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/08/2018, 17:50

Conclusos para despacho

21/08/2018, 12:42

Realizado cálculo de custas

21/08/2018, 08:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2018, 17:51

Realizado cálculo de custas

20/08/2018, 17:50

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 17:50

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

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