Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803218-02.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de parte

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 15:29

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jéssica Mendes da Rocha Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803218-02.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

06/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 17:38

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de parte

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 15:29

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:54

Documentos

Interlocutória

•03/10/2024, 11:48

Sentença

•09/09/2024, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jéssica Mendes da Rocha Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803218-02.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

06/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 01:10

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:15

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:15

Recebidos os autos

03/10/2024, 11:48

Decisão ou Despacho

03/10/2024, 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Jéssica Mendes da Rocha - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0803218-02.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, para dou-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Submeto a homologação da MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (.....) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e. TJMS). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:39

Homologada a Transação

09/09/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 20:12

Remetidos os Autos para destino.

03/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

18/08/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica Mendes da Rocha - Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes, para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendem produzir. Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0803218-02.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica Mendes da Rocha - Com a contestação, Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0803218-02.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o polo ativo, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2024, 08:06

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:04

Distribuído por tipo

13/05/2024, 11:25

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 20:12

Despacho

•24/05/2024, 14:21

Despacho

•15/05/2024, 16:52