Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803326-70.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

DERIVALDO PAULINO DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOãO PAULO SAEKI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Derivaldo Paulino de Freitas - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Consid Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803326-70.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 11:06

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 11:06

Interlocutória

•26/09/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Derivaldo Paulino de Freitas - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Consid Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803326-70.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 11:06

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 15:33

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2023.

04/11/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:19

Recebidos os autos

26/09/2023, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:38

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:01

Realizado cálculo de custas

03/03/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

03/03/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 20:07

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 19:03

Realizado cálculo de custas

07/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 19:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:29

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão

25/10/2022, 08:39

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:04

Recebidos os autos

21/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/04/2022, 16:55

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:30

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 04:13

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:40

Juntada de Ofício

28/06/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 20:58

INCONSISTENTE

18/05/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:55

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:50

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2021, 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 23:58

Juntada de Ofício

21/01/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 20:25

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2020, 14:28

Expedição de Carta.

12/11/2020, 21:58

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 17:46

Recebidos os autos

19/10/2020, 18:39

Decisão ou Despacho

19/10/2020, 18:39

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/10/2020, 00:21

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 19:02

Despacho

•01/02/2023, 14:24

Sentença

•21/06/2022, 10:16

Despacho

•27/01/2022, 15:38

Despacho

•09/03/2021, 16:41

Interlocutória

•19/10/2020, 18:39