Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803252-16.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 28.572,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

SANDRA MARIA GUIMARAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ENDRIGO LEANDRO SOUZA DONADI

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

POLIANI CRIS COUTO SILVA BRUNO

OAB/SP 304518·CPF·Representa: Autor

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES

OAB/MS 5548·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA

OAB/MS 22426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 304518/SP) Processo 0803252-16.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Maria Guimarães - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Consid

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:04

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 11:04

Despacho

•01/03/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 304518/SP) Processo 0803252-16.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Maria Guimarães - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, I, do Código de Proceso Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.79/209. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Consid

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:04

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 15:51

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:35

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:30

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:55

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 06:52

Realizado cálculo de custas

22/08/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:17

INCONSISTENTE

18/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:38

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

19/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 06:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:46

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:35

Juntada de Ofício

17/05/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:12

Recebidos os autos

09/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:38

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:25

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:51

INCONSISTENTE

23/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 06:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2021, 20:30

Juntada de Ofício

12/01/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2020, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:40

Expedição de Carta.

12/11/2020, 16:27

Expedição de Ofício.

10/11/2020, 18:49

Recebidos os autos

16/10/2020, 09:05

Decisão ou Despacho

16/10/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 00:35

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:01

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/09/2020, 21:13

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 21:13

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 06:52

Despacho

•19/07/2023, 15:19

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Todos os documentos(32)

Sentença

•03/07/2024, 11:04

Despacho

•01/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 06:52

Despacho

•19/07/2023, 15:19

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 16:43

Sentença

•09/03/2022, 10:38

Interlocutória

•16/10/2020, 09:05