Procedimento Comum Cível 0805855-14.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.803,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 19:24

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Edna Alves - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805855-14.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:53

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:53

Indeferida a petição inicial

01/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Edna Alves - Decisão de fls. 42/43. "Vistos etc. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805855-14.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Registro, de início, que, com o ingresso desse tipo de demanda, a parte pretende discutir a suposta não contratação. Porém, caso constatado ao final que, de fato, houve a contratação, a parte autora poderá ser condenada nas penas por litigância de má-fé, sendo que a justiça gratuita não suspende tal

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:51

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 19:24

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Edna Alves - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805855-14.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:53

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:53

Indeferida a petição inicial

01/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Edna Alves - Decisão de fls. 42/43. "Vistos etc. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805855-14.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Registro, de início, que, com o ingresso desse tipo de demanda, a parte pretende discutir a suposta não contratação. Porém, caso constatado ao final que, de fato, houve a contratação, a parte autora poderá ser condenada nas penas por litigância de má-fé, sendo que a justiça gratuita não suspende tal

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 04:26

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:13

Recebida a emenda à inicial

08/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 22:49

INCONSISTENTE

05/07/2024, 22:49

Conclusos para despacho

05/07/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 15:53

Interlocutória

•08/07/2024, 13:13