Procedimento Comum Cível 0806242-63.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.239,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 18:04

Emissão da Relação

19/01/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 03:19

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 18:04

Emissão da Relação

19/01/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 03:19

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 18:23

Emissão da Relação

25/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:06

Outras Decisões

24/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2025, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:22

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Rodrigo Bordin Fernandes do Prado - Ré: Aparecida Maria Quirino, Bruno Quirino Alves, Luana Quirino Alves - Intimação - ADV: Sandra Santana Silva Rodrigues (OAB 23081/MS) Processo 0806242-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Faculto ao autor a retificação do polo ativo da ação, a fim de proceder a inclusão da co-contratante, também cessionária do contrato em questão, Renata Celestino Serafim do Prado, conforme contrato de fls. 07/08, eis que se trata de litisconsórcio ativo unitário, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, deverá, também, ser retificado o polo passivo, a fim de constar o Espólio de Reginaldo Sebastião Alves, representado pelos respectivos herdeiros/sucessores, eis que, conforme consta nos autos, não há inventário em curso, sob pena extinção do feito. Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2025, 12:09

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:08

Outras Decisões

16/12/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 08:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Rodrigo Bordin Fernandes do Prado - Ré: Aparecida Maria Quirino, Bruno Quirino Alves, Luana Quirino Alves - Intimação - ADV: Sandra Santana Silva Rodrigues (OAB 23081/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806242-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Acerca da manifestação de fls. 6/67, dê-se ciência aos requeridos.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:54

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:17

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Rodrigo Bordin Fernandes do Prado - Ré: Aparecida Maria Quirino, Bruno Quirino Alves, Luana Quirino Alves - Intimação - ADV: Sandra Santana Silva Rodrigues (OAB 23081/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806242-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Acerca da manifestação de fls. 66/67, dê-se ciência aos requeridos. Às providências necessárias.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/07/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:09

Prazo em Curso

20/03/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:26

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:23

Juntada de NULL

26/02/2024, 15:00

Juntada de Mandado

26/02/2024, 15:00

Juntada de NULL

26/02/2024, 14:59

Juntada de Mandado

26/02/2024, 14:58

Juntada de NULL

26/02/2024, 14:55

Juntada de Mandado

26/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 16:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/01/2024, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:36

Prazo em Curso

01/12/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:38

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:00

Expedição de Carta.

31/10/2023, 16:47

Expedição de Carta.

31/10/2023, 16:47

Expedição de Carta.

31/10/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:33

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

27/10/2023, 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:56

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 04:20:00, 2ª Vara Cível.

24/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

19/10/2023, 12:36

Prazo em Curso

02/10/2023, 23:03

Recebida petição inicial

29/08/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:05

Informação do Sistema

24/08/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 16:50

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:56

Interlocutória

•24/06/2025, 18:06

Interlocutória

•16/12/2024, 14:08

Despacho

•21/06/2024, 17:35

Despacho

•29/08/2023, 17:30

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