Cumprimento de sentença 0806823-20.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.355,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

NIVALDO MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

GILBERTO TORRES LAURINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR

OAB/MS 16726·CPF·Representa: Autor

AMANDA PINTO PAIVA

OAB/DF 61259·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES

OAB/DF 55004·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

07/04/2026, 11:02

Prazo em Curso

05/03/2026, 03:04

Documento Digitalizado

04/03/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:07

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:45

Todas as movimentações(289)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

07/04/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:15

Despacho

•22/09/2025, 16:50

Prazo em Curso

05/03/2026, 03:04

Documento Digitalizado

04/03/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:07

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

15/10/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 03:13

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:59

Juntada de Ofício

09/09/2025, 17:35

Prazo em Curso

04/09/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/09/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:09

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:30

Expedição de Carta precatória.

19/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 06:18

Emissão da Relação

19/08/2025, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:32

Prazo em Curso

25/07/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/07/2025, 09:51

Juntada de Informações

09/06/2025, 16:35

Juntada de Informações

09/06/2025, 16:35

Juntada de Informações

09/06/2025, 16:35

Juntada de Informações

09/06/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 16:35

Outras Decisões

09/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/03/2025, 11:06

Prazo em Curso

07/01/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:19

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:18

Expedição de Carta.

05/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:16

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:15

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:18

Expedição de Carta.

06/08/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:40

Prazo em Curso

31/07/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Amanda Pinto Paiva (OAB 61259/DF), Patrícia Cavalcante Guimarães (OAB 55004/DF) Processo 0806823-20.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Mariano da Silva - Exectdo: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos, Gilberto Torres Laurindo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 318.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:53

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:06

Expedição de Carta.

12/07/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:37

Prazo em Curso

10/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Amanda Pinto Paiva (OAB 61259/DF), Patrícia Cavalcante Guimarães (OAB 55004/DF) Processo 0806823-20.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Mariano da Silva - Exectdo: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos, Gilberto Torres Laurindo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 313.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/07/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 08:09

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:27

Expedição de Carta.

26/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 12:22

Processo Reativado

25/06/2024, 14:22

Juntada de Informações

25/06/2024, 14:21

Juntada de Informações

25/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:57

Processo Desarquivado

30/01/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:59

Arquivado Provisoriamente

09/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:41

Incidente Processual Instaurado

08/06/2022, 17:21

Prazo em Curso

25/05/2022, 12:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

23/05/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

10/03/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:13

Conclusos para decisão

31/01/2022, 21:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:42

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

29/11/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 13:55

Juntada de Informações

26/11/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 13:54

Outras Decisões

26/11/2021, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:57

Juntada de Ofício

29/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:08

Juntada de Ofício

19/08/2021, 14:39

Prazo em Curso

18/08/2021, 12:09

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

16/08/2021, 17:09

Juntada de Ofício

16/08/2021, 17:07

Documento Digitalizado

08/07/2021, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 12:10

Juntada de Ofício

22/06/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:39

Prazo em Curso

07/06/2021, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 08:03

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 17:33

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 16:27

Emissão da Relação

02/06/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:14

Prazo em Curso

20/02/2021, 00:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:58

Emissão da Relação

12/02/2021, 21:19

Juntada de Informações

11/02/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 17:32

Outras Decisões

11/02/2021, 17:25

Conclusos para decisão

27/01/2021, 17:41

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:21

Documento Digitalizado

26/01/2021, 16:29

Cobrança exaurida no GECOF

26/01/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:51

Prazo em Curso

24/11/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 08:27

Emissão da Relação

20/11/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 19:12

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2020, 08:19

Prazo em Curso

26/10/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 22:02

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 08:42

Emissão da Relação

22/10/2020, 12:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/10/2020, 12:43

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:13

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/09/2020, 15:09

Prazo em Curso

21/09/2020, 21:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:01

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

17/09/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2020, 14:36

Transitado em Julgado em data

17/09/2020, 14:35

Emissão da Relação

17/09/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 19:08

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2020, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2020, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2020, 08:20

Prazo em Curso

29/04/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2020, 18:10

Emissão da Relação

27/04/2020, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2020, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2020, 17:26

Prazo em Curso

08/04/2020, 18:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:29

Emissão da Relação

06/04/2020, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:05

Registro de Sentença

03/04/2020, 10:05

Julgado procedente o pedido

03/04/2020, 10:05

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 08:33

Prazo em Curso

02/04/2020, 20:48

Prazo em Curso

02/04/2020, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 15:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:28

Emissão da Relação

31/03/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

25/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:28

Prazo em Curso

04/03/2020, 17:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 08:17

Emissão da Relação

02/03/2020, 16:00

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/02/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2020, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 07:09

Prazo em Curso

13/12/2019, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2019, 13:52

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 08:37

Emissão da Relação

09/12/2019, 13:46

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:44

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:44

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2020 03:00:00, 2ª Vara Cível.

05/12/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 13:17

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2019, 13:16

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 12:05

Prazo em Curso

07/11/2019, 18:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 21:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 08:44

Emissão da Relação

04/11/2019, 17:20

Emissão da Relação

04/11/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 10:58

Conclusos para despacho

31/10/2019, 08:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/10/2019, 17:04

Informação do Sistema

30/10/2019, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 15:51

Despacho

•02/09/2025, 17:30

Despacho

•04/08/2025, 17:38

Interlocutória

•09/06/2025, 16:35

Despacho

•07/04/2022, 14:37

Despacho

•16/02/2022, 11:13

Interlocutória

•26/11/2021, 13:54

Despacho

•31/05/2021, 13:42

Interlocutória

•11/02/2021, 17:32

Despacho

•09/10/2020, 10:13

Despacho

•16/09/2020, 19:08

Sentença

•03/04/2020, 10:05

Despacho

•25/03/2020, 17:51

Despacho

•05/12/2019, 13:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/01/2026, 16:15

Despacho

•22/09/2025, 16:50

Despacho

•02/09/2025, 17:30

Despacho

•04/08/2025, 17:38

Interlocutória

•09/06/2025, 16:35

Despacho

•07/04/2022, 14:37

Despacho

•16/02/2022, 11:13

Interlocutória

•26/11/2021, 13:54

Despacho

•31/05/2021, 13:42

Interlocutória

•11/02/2021, 17:32

Despacho

•09/10/2020, 10:13

Despacho

•16/09/2020, 19:08

Sentença

•03/04/2020, 10:05

Despacho

•25/03/2020, 17:51

Despacho

•05/12/2019, 13:16

Despacho

•31/10/2019, 10:58