Cumprimento de sentença 0808908-37.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 388,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 07:58

Recebidos os autos

02/07/2025, 14:03

Outras Decisões

02/07/2025, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:23

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:32

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:38

Documentos

Interlocutória

•02/07/2025, 14:03

Sentença

•26/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 07:58

Recebidos os autos

02/07/2025, 14:03

Outras Decisões

02/07/2025, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:23

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:10

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2025, 09:23

Juntada de tipo de documento

24/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de parte

23/05/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:52

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2025, 12:47

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 13:02

Processo Reativado

31/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 06:50

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luciana Alves da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Despacho de fls. 185. "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se" Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808908-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:43

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 14:26

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Luciana Alves da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tendo em vista que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato de mútuo e que o consumidor se beneficiou do contrato, resta aperfeiçoado o negócio jurídico. Incorrendo a parte em litigância por má-fé, consistente em alteração da verdade dos fatos, conduta vedada pelo artigo 80, inciso II do CPC, a imposição da multa prevista no art. 81 do CPC é medida de rigor. Não se tratando de causa com valor baixo ou irrisório, a multa por litigância de má-fé deve ser arbitrada na forma do caput do art. 81 do CPC. Assim, atento as peculiaridades do caso, resta arbitrada em 3% (três por cento)sobre o valor atualizado da causa. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808908-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciana Alves da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808908-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciana Alves da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808908-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Alves da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 157/163. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808908-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luciana Alves da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 150/153. "(...) Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808908-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme previsão do art. 81 do CPC. P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se.'

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:17

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 18:39

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luciana Alves da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Despacho de fls. 144. "Manifeste-se a parte autora acerca da petição de f. 140 e arquivo de áudio retro juntado, conforme parte final da decisão de f. 133. Após, retornem conclusos. Intimem-se." Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0808908-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 05:38

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:58

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 03:50

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:09

Decisão de Saneamento e Organização

16/05/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 17:32

de Conciliação

29/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:42

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 14:44

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 10:47

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 03:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:21

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 14:54

de Instrução e Julgamento

04/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2023, 14:05

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:08

Tutela Provisória

04/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 11:01

Distribuído por tipo

03/12/2023, 10:05

Despacho

•31/03/2025, 13:27

Despacho

•04/02/2025, 17:01

Sentença

•03/10/2024, 18:39

Despacho

•08/07/2024, 19:58

Interlocutória

•16/05/2024, 19:09

Interlocutória

•04/12/2023, 11:07