Recurso Especial 0809785-47.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.650,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico, a pedido do gabinete da Ministra Relatora, conforme demanda recebida por esta Coordenadoria e cadastrada sob n. 1339, a retificação do assunto principal do presente feito para "DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos", código 9580 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa n. 2, de 10 de fevereiro de 2010.

20/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

16/09/2025, 19:03

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

16/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/09/2025, 17:16

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 17:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 17:16

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Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 17:15

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