Procedimento Comum Cível 0821179-12.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0821179-12.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jânio Novaes de Amorim Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Advogada: Antonia Suélen da Silva Guimarães (OAB: 20252/MS) Embargada: Jaqueline Alves dos Santos Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Embargado: Claudiney Cavalcante de Arruda Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) EMENTA -EMBARGOSDE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Osembargosde declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02. Não se admite, em sede deembargosde declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargosde declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821179-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jânio Novaes de Amorim Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Advogada: Antonia Suélen da Silva Guimarães (OAB: 20252/MS) Embargada: Jaqueline Alves dos Santos Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Embargado: Claudiney Cavalcante de Arruda Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821179-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jânio Novaes de Amorim Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Advogada: Antonia Suélen da Silva Guimarães (OAB: 20252/MS) Embargada: Jaqueline Alves dos Santos Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Embargado: Claudiney Cavalcante de Arruda Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Embargos de Declaração Cível nº 0821179-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jânio Novaes de Amorim Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Advogada: Antonia Suélen da Silva Guimarães (OAB: 20252/MS) Embargada: Jaqueline Alves dos Santos Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Embargado: Claudiney Cavalcante de Arruda Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821179-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jânio Novaes de Amorim Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Advogada: Antonia Suélen da Silva Guimarães (OAB: 20252/MS) Embargada: Jaqueline Alves dos Santos Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Embargado: Claudiney Cavalcante de Arruda Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821179-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jaqueline Alves dos Santos Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Apelante: Claudiney Cavalcante de Arruda Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Apelado: Jânio Novaes de Amorim Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Advogada: Antonia Suélen da Silva Guimarães (OAB: 20252/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO - POSSUIDORES DE BOA-FÉ - DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÃO - SENTENÇA REFORMADA. É devida a indenização por acessão e benfeitorias realizadas no imóvel quando o possuidor procedeu de boa-fé e as obras foram discriminadas e valoradas, sob pena de enriquecimento ilícito da parte contrária. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821179-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Alves dos Santos Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/MS) Apelante: Claudiney Cavalcante de Arruda Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Advogado: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB: 21680/ Acórdão - Apelação Cível nº 0821179-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jânio Novaes de Amorim - Intimação - ADV: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB 20240/MS), Antônia Suélen da Silva Guimarães (OAB 20252MS/) Processo 0821179-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:01

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 17:22

Sentença

•16/04/2024, 18:23

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

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