Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800030-43.2017.8.12.0051 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800030-43.2017.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 14:01

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 02:25

Juntada de tipo de documento

13/03/2025, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:12

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 18:50

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS) Processo 0800030-43.2017.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Antonelo - I- Consoante decisão de f. 179/183, foi dado provimento aos embargos de declaração opostos para determinar o restabelecimento do benefício assistencial anteriormente concedido, o qual já foi restabelecido (f. 206/207). II- O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 692 dos Recursos Especiais Repetitivos, admitiu execução, nos próprios autos, do valor recebido a título de tutela de urgência posteriormente reformada por meio de desconto de até 30% de eventual benefício concedido pela parte. III- Assim, como ambas as partes alegam serem credoras, intimem-se as para apresentares os respectivos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro para a autarquia. IV- Na sequência, intimem-se para manifestação quanto aos cálculos da parte adversa, inclusive acerca de eventual compensação de valores, também no prazo de 15(quinze) dias, contados em dobro para a autarquia. V- Após, conclusos na fila de decisão. Às providências.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 10:49

Despacho

•03/08/2024, 10:21

—

Conclusos para tipo de conclusão.

Expedição de tipo de documento.

Juntada de tipo de documento

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Juntada de tipo de documento

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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