Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800095-36.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.057,27

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 19:08

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:59

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:39

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:57

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:57

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 16:33

Todas as movimentações(210)

Prazo em Curso

08/05/2026, 19:08

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:06

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:59

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:39

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:57

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:57

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 16:33

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 15:25

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:17

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:18

Juntada de Ofício

25/03/2026, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:19

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:40

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:40

Documento Digitalizado

18/03/2026, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 16:54

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:05

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:37

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:36

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:52

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 17:55

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:42

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:43

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 16:28

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:27

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:12

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:44

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:39

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:13

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:27

Prazo em Curso

14/11/2025, 19:04

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 18:25

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:24

Documento Digitalizado

13/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:23

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:21

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 06:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 06:35

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 15:50

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:22

Documento Digitalizado

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 18:17

Documento Digitalizado

08/05/2025, 18:16

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:35

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:35

Prazo em Curso

12/03/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:49

Juntada de Informações

26/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 20:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:39

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelada: Taynara Neves Marques Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) Advogado: João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues (OAB: 279999/SP) Advogado: Murilo Gurjao Silveira Aith (OAB: 251190/SP) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA (AUXÍLIO-ACIDENTE) - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL REALIZADO NO DECORRER DO PROCESSO E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO - VERBA HONORÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE - CAPÍTULO RECURSAL NÃO CONHECIDO - CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800095-36.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelada: Taynara Neves Marques Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) Advogado: João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues (OAB: 279999/SP) Advogado: Murilo Gurjao Silveira Aith (OAB: 251190/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800095-36.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Apelada: Taynara Neves Marques Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) Advogado: João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues (OAB: 279999/SP) Advogado: Murilo Gurjao Silveira Aith (OAB: 251190/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800095-36.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 11:21

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2024, 15:37

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Taynara Neves Marques - Rejeito os embargos de fls. 374/375 pois, além de serem demasiadamente genéricos em seus argumentos, não foram opostos com o devido zelo, uma vez que, no primeiro tópico, o embargante sequer colacionou o trecho da sentença que pretendia atacar. E pior, n Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG), Murilo Gurjão Silveira Aith (OAB 251190/SP), João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues (OAB 279999/SP) Processo 0800095-36.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

23/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 17:50

Prazo em Curso

13/08/2024, 18:51

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Taynara Neves Marques - Intimação da parte contraria acerca dos embargos de declaração juntado nos autos. Intimação - ADV: Murilo Gurjão Silveira Aith (OAB 251190/SP), João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues (OAB 279999/SP) Processo 0800095-36.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Taynara Neves Marques - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG), João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues (OAB 279999/SP) Processo 0800095-36.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, tendo o autor preenchido os requisitos necessários exigidos por lei, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL a: a) conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente, consistente em 50% do salário-de-ben

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:50

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:06

Registro de Sentença

01/07/2024, 15:06

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:35

Prazo em Curso

05/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:10

Emissão da Relação

24/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:05

Prazo em Curso

25/04/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:05

Prazo em Curso

26/03/2024, 16:55

Juntada de Mandado

25/03/2024, 18:38

Juntada de NULL

25/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:09

Prazo em Curso

14/03/2024, 19:02

Prazo em Curso

14/03/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:27

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:02

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:50

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:05

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:42

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:50

Expedição de Carta.

21/02/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:11

Emissão da Relação

08/02/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 12:52

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 13:12

Informação do Sistema

01/02/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 11:00

Despacho

•26/08/2024, 17:50

Sentença

•01/07/2024, 15:06

Interlocutória

•06/02/2024, 12:52