Procedimento Comum Cível 0800115-97.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MAURILIO BATISTA GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FANTONE

OAB/MS 14721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurilio Batista Gonçalves - Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800115-97.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 330, III c/c 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça concedida.

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:24

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:51

Indeferida a petição inicial

28/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

05/04/2024, 04:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:44

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurilio Batista Gonçalves - Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800115-97.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 330, III c/c 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça concedida.

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 17:51

Despacho

•01/02/2024, 18:11

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:24

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:51

Indeferida a petição inicial

28/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

05/04/2024, 04:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:35

INCONSISTENTE

01/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:34

INCONSISTENTE

01/02/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 16:22