Procedimento Comum Cível 0800162-67.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 28.305,84

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

AGUSTINHO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 367.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ 29.***.***.0084-78

TERCEIRO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 19:36

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MOISES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 172.***.***-34

TESTEMUNHA_JUIZO

ENIO LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF 106.***.***-87

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE LIMA VARGAS

OAB/MS 7355•Representa: ATIVO

ETELVINA DE LIMA VARGAS

OAB/MS 14910•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

OAB/MS 5•Representa: PASSIVO

Remessa para o TRF 3ª Região

13/01/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2025, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2025, 13:33

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:57

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 17:11

Despacho

•04/07/2024, 15:25

Despacho

•27/03/2024, 14:46

Interlocutória

•08/08/2023, 15:56

Interlocutória

•02/06/2022, 18:49

Despacho

•20/08/2021, 18:03

Despacho

•02/03/2021, 16:46

Interlocutória

•28/10/2020, 18:29

Despacho

•06/10/2020, 14:12

Despacho

•13/03/2020, 17:28

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