Procedimento Comum Cível 0800183-68.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.891,95

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:12

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(67)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:12

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:59

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legal

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:47

Emissão da Relação

09/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:23

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:06

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:28

Expedição de Carta.

15/07/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:59

Emissão da Relação

15/07/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 11:09

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:51

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:17

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:02

Expedição de Carta.

12/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Vera Lucia Sales de Arruda - Réu: Município de Pedro Gomes - Diante das considerações acima transcritas, bem como do que é possível se extrair dos dados constantes dos autos, Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0800183-68.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Autorizo, porém, desde já, o parcelamento das custas iniciais, na forma do artigo 98, §6º, CPC. O valor poderá ser dividido em 4 (quatro) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante o pagamento da guia competente. Eventuais despesas novas dependerão de novo requerimento de parcelamento. A não apresentação dos oportunos comprovantes de pagamento acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do CPC. Caso o valor da causa também não esteja de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, a parte requerente deverá aproveitar a oportunidade para retificá-lo e, caso seja necessário, recolher as custas remanescentes. Intime-se. Após a fluência o prazo mencionado, com ou sem a juntada de documentos, conclusos.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Sales de Arruda - Réu: Município de Pedro Gomes - Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0800183-68.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos as três últimas declarações de imposto de renda, para que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita,

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

08/07/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 23:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 23:07

Informação do Sistema

22/05/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 18:15

Interlocutória

•27/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:59

Interlocutória

•04/02/2025, 14:18

Interlocutória

•16/08/2024, 17:04

Despacho

•11/06/2024, 17:26