Procedimento Comum Cível 0800322-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.408,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de parte

01/07/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 09:59

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:14

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de parte

01/07/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 18:14

Sentença

•14/05/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 09:59

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:14

Homologada a Transação

14/05/2025, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 14:43

Processo Reativado

09/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 16:01

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:22

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2025, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Souza da Silva Garcia - Réu: Lojas Riachuelo S/A - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0800322-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 19:41

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denise Souza da Silva Garcia - Réu: Lojas Riachuelo S/A - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Denise Souza da Silva Garcia em desfavor de Lojas Riachuelo S/A, partes já qualificadas, para o fito de condenar a empresa demandada a restituir as quantias indevidamente cobradas da autora, no importe total de R$. 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos), em dobro, corrigidas monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data de cada cobrança indevida e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (relação contratual), rejeitando-se, doutro vértice, o pedido de dano moral. Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, assim como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, nos moldes do art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando o trabalho desenvolvido, o tempo de tramitação do processo, a singeleza da causa e o presente julgamento antecipado, arbitro equitativamente em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do patrono da autora, tendo em vista o baixo proveito econômico obtido, e fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do dano moral pleiteado/rejeitado em favor do patrono da ré, vedada compensação. Referidas verbas, contudo, em face da autora, restam suspensas diante da gratuidade processual deferida (CPC, 98, § 3.º). Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Intimação - ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0800322-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:23

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de parte

09/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Denise Souza da Silva Garcia - Réu: Lojas Riachuelo S/A - Intimação - ADV: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0800322-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judic

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de parte

28/03/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:14

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:09

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de tipo

02/07/2023, 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 12:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 16:51

de Conciliação

16/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 10:47

Juntada de tipo de documento

21/04/2023, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2023, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 14:39

de Instrução e Julgamento

24/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:03

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:04

Determinada Requisição de Informações

13/03/2023, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2023, 12:54

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:01

Distribuído por tipo

09/01/2023, 00:15

Sentença

•02/04/2025, 18:48

Sentença

•22/11/2024, 17:25

Despacho

•04/07/2024, 09:42

Despacho

•09/02/2024, 15:20

Despacho

•25/08/2023, 14:09

Despacho

•13/03/2023, 19:04