Procedimento Comum Cível 0800873-40.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DEVAIR JOSE DE FREITAS

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE GASPAR NOGUEIRA

OAB/PR 108692·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751·CPF·Representa: Réu

FABIANO OLIVEIRA DIOGO

OAB/SP 195739·Representa: Réu

BRUNO DANTAS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:35

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 16:34

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Devair José Freitas - Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - Intimação - ADV: Michele Gaspar Nogueira (OAB 108692/PR), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0800873-40.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro nos art

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 17:18

Registro de Sentença

27/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 15:25

Todas as movimentações(58)

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:35

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 16:34

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:49

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 17:18

Interlocutória

•21/02/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Devair José Freitas - Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - Intimação - ADV: Michele Gaspar Nogueira (OAB 108692/PR), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0800873-40.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro nos art

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 17:18

Registro de Sentença

27/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 15:25

Prazo em Curso

08/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:35

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/03/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 06:35

Prazo em Curso

11/01/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2023, 13:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2023, 15:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 08:08

Prazo em Curso

03/10/2023, 12:07

Expedição de Carta.

02/10/2023, 18:58

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 03:40:00, Vara Única.

28/09/2023, 19:48

Prazo em Curso

28/09/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

23/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2023, 13:00

Informação do Sistema

30/08/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 20:15

Despacho

•25/09/2023, 13:53