Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801598-63.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.512,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DERCI PINTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CLEITON GIUPATTO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLERISTON YOSHIZAKI

OAB/MS 14397·CPF·Representa: Autor

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB/MS 14032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:58

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/01/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:38

Todas as movimentações(122)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

08/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:12

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 13:58

Despacho

•01/12/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:58

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/01/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:36

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:55

Processo Desarquivado

07/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Derci Pinto - Intimação - ADV: Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0801598-63.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no artigo 487, III "b", do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso o pagamento das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), ficando as anteriores a cargo do requeri

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:10

Emissão da Relação

08/07/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:07

Registro de Sentença

01/07/2024, 15:07

Homologada a Transação

01/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:13

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 14:51

Prazo em Curso

20/06/2024, 14:49

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:00

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:21

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:09

Documento Digitalizado

17/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:30

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 16:44

Documento Digitalizado

06/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:39

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 13:37

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:32

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:07

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:31

Prazo em Curso

26/04/2024, 17:20

Juntada de Mandado

23/04/2024, 18:24

Juntada de NULL

23/04/2024, 18:24

Prazo em Curso

18/04/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 14:30

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:48

Documento Digitalizado

20/03/2024, 16:44

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:28

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:21

Prazo em Curso

26/10/2023, 11:47

Juntada de Mandado

24/10/2023, 15:45

Juntada de NULL

24/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:38

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:57

Prazo em Curso

05/10/2023, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 17:02

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 17:01

Emissão da Relação

04/10/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:30

Documento Digitalizado

11/09/2023, 15:29

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:56

Prazo em Curso

01/08/2023, 16:11

Expedição de Carta.

31/07/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

29/07/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:24

Prazo em Curso

24/01/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/01/2023, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:46

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:18

Informação do Sistema

06/12/2022, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:15

Despacho

•10/04/2025, 16:09

Sentença

•01/07/2024, 15:07

Despacho

•15/12/2022, 15:46