Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807372-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 58.518,57

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:12

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:23

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:14

Registro de Sentença

30/03/2026, 12:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/03/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:03

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:12

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:23

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:14

Registro de Sentença

30/03/2026, 12:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/03/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:03

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/02/2026, 12:04

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:15

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 15:57

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:28

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:07

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:47

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:52

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:52

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:05

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:38

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:29

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:06

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:44

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 18:37

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 18:34

Documento Digitalizado

16/07/2025, 17:46

Documento Digitalizado

16/07/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:22

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:42

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 15:29

Emissão da Relação

28/05/2025, 15:29

Emissão da Relação

28/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:10

Homologado cálculo

05/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:33

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:36

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:43

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:10

Despacho Saneador

19/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:40

Prazo em Curso

13/02/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 14:58

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:26

Prazo em Curso

08/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:23

Informação do Sistema

30/10/2024, 19:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 14:02

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 13:58

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:50

Documento Digitalizado

11/09/2024, 16:12

Documento Digitalizado

11/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Avelino da Silva - Intimação - ADV: Lidiane Vilhagra de Almeida (OAB 8698/MS), Ludmila Marques Rozal (OAB 13239A/MS) Processo 0807372-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Da análise dos autos, observa-se que o requerido compareceu aos autos e apresentou proposta de acordo para concessão do benefício de auxílio-acidente com Data de Início de Benefício - DIB na data de 01/01/2018 e Data de Início de Pagamentos - DIP a partir do primeiro dia do mês da apresentação da propos

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:56

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:04

Registro de Sentença

06/08/2024, 10:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/08/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Avelino da Silva - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta e documentos de f. 188/227. Intimação - ADV: Lidiane Vilhagra de Almeida (OAB 8698/MS), Ludmila Marques Rozal (OAB 13239A/MS) Processo 0807372-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:28

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:41

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:53

Emissão da Relação

17/06/2024, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 13:45

Documento Digitalizado

26/04/2024, 18:46

Documento Digitalizado

26/04/2024, 18:45

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:51

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:39

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:40

Expedição de Carta.

15/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 16:33

Emissão da Relação

15/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:30

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:38

Expedição de Carta.

02/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 17:44

Emissão da Relação

02/02/2024, 17:43

Documento Digitalizado

02/02/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:05

Outras Decisões

02/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:50

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:14

Interlocutória

•05/05/2025, 16:10

Interlocutória

•19/03/2025, 19:10

Sentença

•06/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:45

Interlocutória

•02/02/2024, 16:04