Embargos de Declaração Cível 1412875-41.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIO LUIZ ORTEGA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO

OAB/MS 7107·CPF·Representa: Autor

MANUELLE SENRA COLLA

OAB/MS 13976·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 13:54

Baixa Definitiva

28/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 20:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/03/2023, 20:19

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 13:54

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 20:19

Baixa Definitiva

28/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 20:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/03/2023, 20:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:00