Procedimento Comum Cível 0834667-73.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0834667-73.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de parte

04/04/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:59

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:03

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alvani Pereira dos Santos Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais SA Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO HABITACIONAL - COBERTURA PARA CASA HABITADA - PROVAS DEMONSTRAM QUE O IMÓVEL ESTAVA DESABITADO - EXCLUSÃO EXPRESSA NA PROPOSTA E APÓLICE DE SEGURO - AGRAVAMENTO DE RISCO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Restou incontroverso nos autos a contratação se seguro pelo autor para cobertura da "casa habitual", no qual o contratante respondeu a questionário específico, afirmando que a casa estava "habitada". No entanto, as provas dos autos demonstram que o imóvel estava desabitado há mais de 30 dias e o autor não se desincumbiu de comprovar suas alegações. Diante das cláusulas expressas no contrato de seguro, uma vez verificados fatos incorridos nas excludentes da obrigação de indenizar e agravamento de risco, resta configurada a desobrigação de indenizar por parte da seguradora contratada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0834667-73.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alvani Pereira dos Santos Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais SA Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0834667-73.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alvani Pereira dos Santos Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais SA Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Apelação Cível nº 0834667-73.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 11:42

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 11:42

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 17:17

Interlocutória

•17/04/2023, 17:53

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(124)