Procedimento Comum Cível 0843745-28.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0843745-28.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/02/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Assim, não há falar em prevenção decorrente da vinculação deste recurso, por estar extinta a figura do juiz certo. Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Diante do exposto, não subsistindo a prevenção deste julgador, redistribua-se o presente recurso dentro do Órgão Julgador, qual seja, a 1.ª Câmara Cível. À Secretaria. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPÍO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC E RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria. In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir as matérias já devidamente analisadas quando do julgamento do recurso de apelação, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Apelado: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABIMENTO. PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIAS. PRELIMINARES REJEITADAS. QUEDA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA CALÇADA EM CIMA DE VEÍCULO ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. DANOS NO VEÍCULO. ÁRVORE LOCALIZADA NA VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONDENAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. PRELIMINARES AFASTADAS E NO MÉRITO RECURSO PROVIDO Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo, rejeitando aquelas que se mostrem inúteis ou protelatórias, não havendo que se falar em cerceamento de defesa se não demonstrada a diminuição do direito de defesa da parte. À luz da teoria da asserção, a legitimidade passiva para a causa deve ser aferida a partir das afirmações feitas pelo autor na inicial (in status assertionis). A denunciação a lide neste caso, além de contrariar expressa disposição legal e implicar em introdução de novo fundamento e exigir dilação probatória, deve ser afastada por não ser modalidade de intervenção de terceiros tendente à correção do polo passivo. Não possui o estabelecimento comercial responsabilidade pela fiscalização e manutenção da arborização de árvore situada em via pública, especiamente quando ausente demonstração de descumprimento de dever de cuidado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Apelado: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2024, 22:47

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 11:38

Sentença

•06/11/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Apelado: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABIMENTO. PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIAS. PRELIMINARES REJEITADAS. QUEDA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA CALÇADA EM CIMA DE VEÍCULO ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. DANOS NO VEÍCULO. ÁRVORE LOCALIZADA NA VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONDENAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. PRELIMINARES AFASTADAS E NO MÉRITO RECURSO PROVIDO Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo, rejeitando aquelas que se mostrem inúteis ou protelatórias, não havendo que se falar em cerceamento de defesa se não demonstrada a diminuição do direito de defesa da parte. À luz da teoria da asserção, a legitimidade passiva para a causa deve ser aferida a partir das afirmações feitas pelo autor na inicial (in status assertionis). A denunciação a lide neste caso, além de contrariar expressa disposição legal e implicar em introdução de novo fundamento e exigir dilação probatória, deve ser afastada por não ser modalidade de intervenção de terceiros tendente à correção do polo passivo. Não possui o estabelecimento comercial responsabilidade pela fiscalização e manutenção da arborização de árvore situada em via pública, especiamente quando ausente demonstração de descumprimento de dever de cuidado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(157)