Usucapião 0800008-31.2020.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FATIMA DE LOURDES MELO

CPF

Autor

JOSE NICOLAU DOS SANTOS

CPF

Reu

IZAURA SOPRANI DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA SILVÉRIO FERNANDES

OAB/MS 2684·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FATIMA DE LOURDES MELO

CPF

Autor

JOSE NICOLAU DOS SANTOS

CPF

Reu

IZAURA SOPRANI DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

MARIA ROSA BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

JOAO DA SILVA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ERIC RAFAEL FREIRES

TERCEIRO

ELVIS AUGUSTO FREIRES

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ZENIRA ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MOURA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:39

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima de Lourdes Melo - Réu: José Nicolau dos Santos - Sentença de fls. 269-274: Intimação - ADV: Maria Cristina Silvério Fernandes (OAB 2684/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800008-31.2020.8.12.0034 - Usucapião - Ante o exposto, julgo procedente o pedido intentado pela autora para declarar a aquisição originária da propriedade do imóvel determinado pelo lote nº 11, da quadra 142, localizado na Rua Rio Grande do Sul (atual Rua Sinval Ramos Novais, nest

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:59

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 07:43

Despacho

•17/06/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:39

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fátima de Lourdes Melo - Réu: José Nicolau dos Santos - Sentença de fls. 269-274: Intimação - ADV: Maria Cristina Silvério Fernandes (OAB 2684/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800008-31.2020.8.12.0034 - Usucapião - Ante o exposto, julgo procedente o pedido intentado pela autora para declarar a aquisição originária da propriedade do imóvel determinado pelo lote nº 11, da quadra 142, localizado na Rua Rio Grande do Sul (atual Rua Sinval Ramos Novais, nest

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:33

Recebidos os autos

12/07/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:43

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Fátima de Lourdes Melo - Réu: José Nicolau dos Santos - DESPACHO - Intimação - ADV: Maria Cristina Silvério Fernandes (OAB 2684/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800008-31.2020.8.12.0034 - Usucapião - Vistos. Converto o julgamento em diligência. À f. 221-222 foi determinado que a autora juntasse cópia integral das matrículas dos imóveis confinantes determinados pelo lote 11 e 12 da quadra 142. Ocorre que os documentos juntados (f. 223-233) não se referem

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:15

Recebidos os autos

17/06/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:01

Recebidos os autos

17/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

11/03/2024, 12:01

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:38

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 03:45:00, Vara Única.

09/01/2024, 10:35

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:44

Decisão ou Despacho

05/12/2023, 22:14

Recebidos os autos

05/12/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 03:45:00, Vara Única.

05/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 06:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:30

Recebidos os autos

23/01/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:42

Expedição de Carta.

03/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:25

Juntada de Informações

27/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 21:17

Recebidos os autos

19/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:41

Recebidos os autos

08/08/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:40

Juntada de Carta precatória

10/05/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:22

Recebidos os autos

28/04/2022, 10:22

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:18

Juntada de Informações

22/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:16

Juntada de Informações

02/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:51

Expedição de Ofício.

09/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 00:09

Juntada de Carta precatória

22/10/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 01:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:03

Juntada de Ofício

09/09/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2020, 15:09

Expedição de Carta precatória.

31/08/2020, 15:06

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:54

Juntada de Mandado

19/08/2020, 13:52

Recebidos os autos

18/08/2020, 17:43

Decisão ou Despacho

18/08/2020, 17:43

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 18:47

Juntada de Mandado

10/08/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 17:50

Juntada de Mandado

10/08/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 09:35

Expedição de Carta.

12/07/2020, 09:31

Expedição de Carta.

12/07/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:44

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 13:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2020, 07:09

Recebidos os autos

09/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:22

Expedição de Carta.

02/06/2020, 12:16

Expedição de Carta.

02/06/2020, 12:13

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:01

Recebidos os autos

29/05/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 14:28

Expedição de Carta.

29/05/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:40

Recebidos os autos

02/04/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.

06/03/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:11

Recebidos os autos

03/03/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:50

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:12

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:00

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:22

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:33

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 17:07

Recebidos os autos

07/02/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:41

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 17:41

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:24

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/01/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 12:24

Despacho

•17/04/2024, 09:46

Despacho

•09/01/2024, 15:47

Interlocutória

•05/12/2023, 22:14

Despacho

•23/01/2023, 19:54

Despacho

•19/09/2022, 19:15

Despacho

•08/08/2022, 20:33

Despacho

•28/04/2022, 10:22

Interlocutória

•18/08/2020, 17:43

Despacho

•02/04/2020, 14:53

Despacho

•03/03/2020, 11:50

Despacho

•20/02/2020, 14:22

Despacho

•07/02/2020, 10:41

Despacho

•31/01/2020, 17:33