Cumprimento de sentença 0801020-08.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.516,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:45

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:38

Documento Digitalizado

11/02/2026, 18:04

Expedição de Carta.

11/02/2026, 17:39

Todas as movimentações(198)

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:45

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:22

Documentos

Interlocutória

•12/11/2025, 16:13

Despacho

•13/06/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:15

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:38

Documento Digitalizado

11/02/2026, 18:04

Expedição de Carta.

11/02/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:36

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 16:13

Outras Decisões

12/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

29/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:42

Emissão da Relação

08/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 07:19

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 18:01

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2025, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2025, 14:34

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 09:00

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:05

Emissão da Relação

27/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 16:32

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cleide Marcelino - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/02/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:24

Registro de Sentença

31/01/2025, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Marcelino - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

10/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/01/2025, 08:15

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Marcelino - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, com resolução de mérito, determino a) sejam tolhidos eventuais juros em excesso cobrados, o que deverá ser calculado após o trânsito, considerada excessiva a taxa de juros superior à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura do contrato. Determino que a parte ré deverá efetuar a devolução dos valores pagos em excesso na forma simples, sendo a correção monetária devida pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambas a partir de cada desconto, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ. Apurado eventual saldo em favor da parte requerente, deverá ser ele restituído/compensado sem a dobra prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, por inexistência de má-fé da parte requerida. b) Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, tal como fez o egrégio TJMS nos autos 0803331-95.2020.8.12.0017. Friso que um valor superior, muito embora o inegável trabalho técnico dos nobres causídicos, mostra-se incompatível com as demandas de massa, tais como as ações revisionais de contratos bancários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

04/01/2025, 09:51

Julgado procedente o pedido

04/01/2025, 09:51

Registro de Sentença

04/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 20:55

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:14

Prazo em Curso

25/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Marcelino - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Marcelino - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes acerca da interlocutória de fls. 359: "Por tais razões, Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de suspensão processual. Intimem-se."

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2024, 22:17

Outras Decisões

12/10/2024, 22:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:30

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

18/09/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:01

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Marcelino - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Sobre o pedido de f. 330-332, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. No mais, aguarde-se a juntada do laudo pericial.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

09/09/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 03:47

Prazo em Curso

12/08/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Marcelino - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - F. 321-322: Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pleito da parte ré, haja vista que o valor dos honorários periciais foram fixados com base no art. 2º, §4º da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016, considerando a complexidade dos cálculos a

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

08/08/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Marcelino - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes sobre a manifestação do perito juntada às f. 309-317. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801020-08.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:31

Prazo em Curso

24/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:34

Documento Digitalizado

13/06/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:05

Expedição de Carta.

12/06/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

12/06/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 21:09

Despacho Saneador

07/06/2024, 21:09

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:16

Prazo em Curso

15/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2024, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2024, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:45

Prazo em Curso

13/04/2024, 22:52

Expedição de Carta.

13/04/2024, 22:51

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/04/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 14:54

Recebida petição inicial

08/04/2024, 14:54

Informação do Sistema

04/04/2024, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:20

Sentença

•31/01/2025, 18:24

Sentença

•04/01/2025, 09:51

Despacho

•10/12/2024, 14:30

Interlocutória

•12/10/2024, 22:17

Despacho

•17/09/2024, 17:45

Despacho

•06/09/2024, 16:29

Despacho

•01/08/2024, 13:26

Interlocutória

•07/06/2024, 21:09

Despacho

•08/04/2024, 14:54