Execução de Título Extrajudicial 0801066-55.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 228.618,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

05/04/2026, 10:30

Documento Digitalizado

05/04/2026, 07:21

Documento Digitalizado

05/04/2026, 06:53

Documento Digitalizado

05/04/2026, 06:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:44

Juntada de Ofício

17/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:35

Interlocutória

•30/01/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

05/04/2026, 10:30

Documento Digitalizado

05/04/2026, 07:21

Documento Digitalizado

05/04/2026, 06:53

Documento Digitalizado

05/04/2026, 06:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:44

Juntada de Ofício

17/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:05

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:11

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:59

Prazo em Curso

04/12/2025, 16:23

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 17:30

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:28

Documento Digitalizado

01/12/2025, 17:26

Juntada de Ofício

01/12/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:50

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/10/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:59

Informação do Sistema

10/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:28

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/08/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:17

Não declarada a impenhorabilidade de bens

03/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:20

Prazo em Curso

05/06/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

03/06/2025, 09:50

Juntada de NULL

30/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:55

Prazo em Curso

19/05/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:27

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 11:47

Documento Digitalizado

06/05/2025, 13:27

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:35

Prazo em Curso

03/04/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:20

Documento Digitalizado

21/02/2025, 16:35

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

19/02/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:15

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 12:52

Proferida decisão interlocutória

17/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:57

Informação do Sistema

07/02/2025, 17:56

Prazo em Curso

09/01/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801066-55.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Jangada Ltda - Exectdo: Manuel Antonio Gutierez Roldan - Além do mais, é fato que o STJ já consolidou o entendimento acerca da mitigação da norma da impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC, portanto o não acatamento do pleito do executado não pode ser considerada uma omissão. Pecando pelo excesso, o autor não produziu provas concretas aptas a comprovar que o dinheiro seria utilizado para a continuidade de sua atividade agrícola, apenas colacionou conversas acerca de compra de implementos, bem como nota fiscais de compra. Dessa forma, verifico que não há que se falar em omissão na decisão guerreada. Nesse cenário, não é possível alterar a decisão pela via de embargos no referido tema. Assim, se o embargante pretende modificar a decisão proferida nesse ponto, deve externar sua irresignação através das vias recursais pertinentes. Forte em tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:32

Emissão da Relação

08/01/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 13:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/12/2024, 20:05

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801066-55.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Jangada Ltda - Exectdo: Manuel Antonio Gutierez Roldan - Intima-se a parte autora para manifestação acerca de embargos de declaração juntado.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2024, 11:50

Prazo em Curso

27/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801066-55.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Jangada Ltda - Exectdo: Manuel Antonio Gutierez Roldan - Ante o exposto, rejeito o pedido de fl. 139/146 e converto a indisponibilidade em penhora dos valores bloqueados na conta do executado. Preclusas as vias impugnativas (15 dias úteis), expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente referente ao valor bloqueado.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:18

Proferida decisão interlocutória

21/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:16

Prazo em Curso

15/10/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0801066-55.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Jangada Ltda - Intima-se a parte exequente para manifestação, sobre o petitório de f. 139-163.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:05

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 13:30

Prazo em Curso

17/09/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0801066-55.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Jangada Ltda - Converto em penhora o valor bloqueado, servindo o extrato SISBAJUD como termo de penhora, e determino a intimação do executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá ainda ser realizada a imediata transferência do valor bloqueado (se integral) à conta única do TJMS; para transferência, providencie o cartório, se ainda não o fez, abertura de subconta vinculada aos presentes autos. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para se manifestar sobre, no prazo de 15 (quinze) dias. NOTA DO CARTÓRIO: Intima-se a parte autora a juntar ao autos, comprovante de pagamento de diligências ao oficial de justiça para possível expedição de mandado de INTIMAÇÃO DA PENHORA - ZONA RURAL

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/09/2024, 07:32

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:35

Documento Digitalizado

12/09/2024, 12:34

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:49

Conclusos para decisão

07/09/2024, 19:08

Documento Digitalizado

07/09/2024, 05:43

Documento Digitalizado

07/09/2024, 05:42

Documento Digitalizado

07/09/2024, 05:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:27

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0801066-55.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Jangada Ltda - Intima-se a parte autora para manifestar-se, requerendo o que é de direito.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:38

Prazo em Curso

05/06/2024, 09:06

Juntada de NULL

27/05/2024, 14:04

Juntada de Mandado

27/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:42

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:26

Documento Digitalizado

26/04/2024, 14:54

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 18:06

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:07

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:26

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:51

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2024, 07:23

Prazo em Curso

16/02/2024, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/02/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:29

Prazo em Curso

24/01/2024, 07:45

Prazo em Curso

08/01/2024, 18:33

Expedição de Carta.

19/12/2023, 19:22

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 18:04

Recebida petição inicial

13/12/2023, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:44

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 14:51

Informação do Sistema

26/10/2023, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2023, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2023, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 14:15

Despacho

•19/11/2025, 17:54

Despacho

•07/10/2025, 17:00

Interlocutória

•03/07/2025, 15:17

Despacho

•24/03/2025, 15:13

Interlocutória

•17/02/2025, 12:52

Interlocutória

•18/12/2024, 13:20

Interlocutória

•21/11/2024, 17:18

Despacho

•10/09/2024, 12:49

Interlocutória

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