Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802280-27.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.351,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MEIRE LUCIA JERONIMO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS

OAB/MS 23696·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802280-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Lucia Jeronimo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previde

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 15:46

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:42

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 11:55

Despacho

•12/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802280-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Lucia Jeronimo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previde

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:34

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:52

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:44

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.

19/06/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:04

INCONSISTENTE

19/06/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:55

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:55

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:13

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2022.

15/12/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 23:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 23:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

09/06/2022, 21:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 06:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2022, 06:41

Recebidos os autos

04/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

02/05/2022, 14:42

Processo Reativado

02/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 16:25

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:56

Homologada a Transação

14/03/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 16:35

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 01:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/08/2021, 22:05

Recebidos os autos

06/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:21

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:12

Homologada a Transação

20/07/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:17

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:13

Recebidos os autos

19/03/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 02:25

Expedição de Carta.

11/03/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2021, 01:03

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 06:25

Despacho

•29/08/2022, 15:08

Despacho

•04/05/2022, 18:43

Sentença

•14/03/2022, 18:56

Sentença (Outras)

•07/03/2022, 13:33

Despacho

•10/08/2021, 15:25

Sentença

•20/07/2021, 16:12

Sentença (Outras)

•19/07/2021, 18:30

Despacho

•09/03/2021, 15:17