Cumprimento de sentença 0802809-26.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 333,41

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

RAUL DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/PR 117589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0802809-26.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: Raul Duarte - Vistos, Em que pese o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de penhora de parte do salário/benefício previdenciário recebido pelo devedor, tal constrição ocorrerá de forma residual, situação não verificada no caso. Em análise sumária do feito, percebe-se que o exequen

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:10

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:28

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 15:33

Despacho

•02/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0802809-26.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: Raul Duarte - Vistos, Em que pese o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de penhora de parte do salário/benefício previdenciário recebido pelo devedor, tal constrição ocorrerá de forma residual, situação não verificada no caso. Em análise sumária do feito, percebe-se que o exequen

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:52

Juntada de Informações

14/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

25/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:21

INCONSISTENTE

25/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:15

Decisão ou Despacho

27/07/2023, 14:14

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:10

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 04:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/05/2023, 10:23

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:33

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:33

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/04/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:19

Recebidos os autos

11/12/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 10:29

Julgado improcedente o pedido

11/12/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 03:58

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 23:16

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:56

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/06/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2021.

15/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:27

Expedição de Carta.

12/05/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2021 04:45:00, 2ª Vara.

11/05/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 18:41

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:39

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2021, 15:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 22:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 15:34

Despacho

•14/05/2024, 16:37

Interlocutória

•30/01/2024, 18:01

Interlocutória

•27/07/2023, 14:15

Despacho

•07/06/2023, 18:10

Despacho

•28/03/2023, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2023, 07:13

Acórdão

•13/02/2023, 07:09

Sentença

•11/12/2021, 10:29

Interlocutória

•11/01/2021, 15:39