Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803510-76.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.033,63

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0803510-76.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane da Silva Nunes - Intimação da parte autora acerca do levantamento de fls. 514-516.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

29/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de tipo

29/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de tipo

29/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:56

Todas as movimentações(196)

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0803510-76.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane da Silva Nunes - Intimação da parte autora acerca do levantamento de fls. 514-516.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 16:18

Interlocutória

•03/02/2023, 16:23

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legal

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01/10/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

29/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de tipo

29/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de tipo

29/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0803510-76.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane da Silva Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 08:43

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 02:28

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0803510-76.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane da Silva Nunes - Intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das retenções a título de previdência e imposto de renda efetuadas junto ao SISTEMA SAPRE. Deixo claro ser responsabilidade da parte/patrono declarações errôn

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0803510-76.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane da Silva Nunes - Exectdo: Município de Sidrolândia - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Expeçam-se alvar

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:22

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:57

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 22:48

Juntada de tipo de documento

09/03/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 22:48

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:30

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 13:24

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:00

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:59

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

04/11/2023, 02:06

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:30

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:30

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 14:33

Expedição de tipo de documento.

21/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de tipo

17/03/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 01:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:49

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:24

Outras Decisões

03/02/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de parte

13/07/2022, 02:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:50

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 10:10

Evolução da Classe Processual

20/05/2022, 09:43

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:11

Determinada Requisição de Informações

17/05/2022, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 18:13

Processo Reativado

08/05/2022, 20:09

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 15:46

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de parte

16/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:55

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 20:45

Recebidos os autos

03/02/2022, 08:32

Recebidos os autos

03/02/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 06:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 02:38

Expedição de tipo de documento.

04/11/2020, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2020, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:08

Recebidos os autos

28/10/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de tipo

23/10/2020, 06:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de tipo

01/10/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 07:42

Expedição de tipo de documento.

07/08/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:42

Recebidos os autos

06/08/2020, 10:07

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 10:07

Julgado procedente o pedido

06/08/2020, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2020, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 20:39

Expedição de tipo de documento.

02/08/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:03

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de tipo

28/02/2020, 19:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 11:12

Recebidos os autos

11/02/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:08

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2020, 23:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 04:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:30

Juntada de tipo de documento

17/12/2019, 16:46

Juntada de tipo de documento

17/12/2019, 16:45

Juntada de Petição de tipo

17/12/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:59

Expedição de tipo de documento.

29/11/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:00

Recebidos os autos

19/11/2019, 15:39

Determinada Requisição de Informações

19/11/2019, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/11/2019, 18:04

Distribuído por tipo

08/11/2019, 18:02

Despacho

•17/05/2022, 14:11

Despacho

•03/02/2022, 08:30

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2022, 08:24

Despacho

•28/10/2020, 10:22

Sentença

•06/08/2020, 10:07

Despacho

•11/02/2020, 09:45

Despacho

•19/11/2019, 15:38