Agravo de Instrumento 1409804-31.2022.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1409804-31.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Regina Lima Aroca DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1409804-31.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Regina Lima Aroca DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - SANADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. RECUR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1409804-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:36

Recebidos os autos

21/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:51

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:08

Documentos

Decisão Agravada

•20/07/2022, 15:31

Interlocutória

•22/07/2022, 11:58

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Confirmada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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