Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818166-03.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.435,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERTO MERIDA ASPETTI

CPF

Autor

TEREZA ANTUNES DOS REIS MéRIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0818166-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tereza Antunes dos Reis Mérida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção t

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:12

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:26

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 14:39

Despacho

•10/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0818166-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tereza Antunes dos Reis Mérida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção t

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:09

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:04

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 06:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:02

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:18

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 17:36

Recebidos os autos

27/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:19

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 05:16

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:44

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 00:48

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2022.

16/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 10:54

Juntada de Informações

16/02/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:20

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:07

Conclusos para despacho

13/04/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 12:52

Recebidos os autos

24/03/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão

29/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 00:11

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:36

Recebidos os autos

17/11/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 03:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2020, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

28/10/2020, 02:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 00:31

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 18:50

Despacho

•27/02/2023, 15:12

Despacho

•16/09/2022, 18:46

Despacho

•04/04/2022, 16:44

Despacho

•15/07/2021, 18:20

Despacho

•24/03/2021, 09:35

Despacho

•29/10/2020, 18:17