Usucapião 0821389-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

JULYA GABRIELA OLIVEIRA SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE MELO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB/MS 15387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RAFAEL BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

JULYA GABRIELA OLIVEIRA SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE MELO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DAMIANA FLOR DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

LUIZA NANTES BAES PIRES

CPF

TERCEIRO

JOSE MORAES BARROS

CPF

TERCEIRO

MARIA SONIA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

MILTON ALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IRENILZE MOURA DOS SANTOS

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

TERCEIRO

JONATAS DA SILVA CABRAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDOMIRO AFONSO BEZERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA DA SILVA CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de tipo de documento

16/05/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 18:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:42

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 23:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 23:46

Todas as movimentações(201)

Juntada de tipo de documento

16/05/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 18:31

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 14:47

Despacho

•12/04/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:42

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 23:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 23:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 23:44

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:47

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 04:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:58

de Instrução e Julgamento

20/08/2024, 18:57

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de parte

18/07/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:51

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Bezerra de Lima, Júlya Gabriela Oliveira Silva de Lima - r. desp. fls. 202: Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0821389-97.2020.8.12.0001 - Usucapião - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente (f. 201), inexistindo pleito de depoimento pessoal, nem testemunhas arroladas pela parte requerida nem pelos confinantes (f. 200). Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser re

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 14:13

de Instrução e Julgamento

08/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:48

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 10:02

Recebidos os autos

04/12/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:43

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:34

Decisão ou Despacho

06/11/2023, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:28

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:10

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 03:51

Recebidos os autos

13/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 19:14

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 19:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2023, 19:14

Juntada de Petição de tipo

10/01/2023, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:33

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 18:20

Recebidos os autos

16/11/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de tipo

29/08/2022, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:52

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 22:33

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 13:52

Juntada de tipo de documento

06/07/2022, 18:14

Juntada de tipo de documento

06/07/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:05

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 17:03

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 17:03

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 17:03

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 08:49

Recebidos os autos

12/01/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de tipo

10/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2021, 12:32

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 12:30

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 12:25

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de tipo

20/09/2021, 14:52

Expedição de tipo de documento.

11/09/2021, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 06:03

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 06:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2021, 06:03

Juntada de tipo de documento

23/08/2021, 12:08

Juntada de tipo de documento

23/08/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:32

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 17:32

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:40

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:00

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2021, 08:54

Decorrido prazo de parte

10/06/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 18:34

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 16:33

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de parte

06/04/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:40

Recebidos os autos

05/03/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:34

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2020, 04:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:04

Juntada de tipo de documento

02/11/2020, 07:52

Decorrido prazo de parte

29/10/2020, 13:34

Juntada de tipo de documento

26/08/2020, 07:09

Juntada de tipo de documento

21/08/2020, 07:46

Juntada de tipo de documento

21/08/2020, 07:45

Juntada de tipo de documento

21/08/2020, 07:45

Juntada de tipo de documento

20/08/2020, 07:23

Juntada de tipo de documento

20/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de tipo

04/08/2020, 11:06

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 13:01

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 13:01

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 13:01

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 13:01

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 13:01

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 13:01

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 13:00

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 13:00

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 12:59

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 14:20

Expedição de tipo de documento.

31/07/2020, 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:21

Recebidos os autos

09/07/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de tipo

06/07/2020, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2020, 09:54

Expedição de tipo de documento.

06/07/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/07/2020, 12:43

Distribuído por tipo

03/07/2020, 12:42

Interlocutória

•06/11/2023, 16:34

Despacho

•19/07/2023, 17:34

Despacho

•15/12/2022, 13:37

Despacho

•16/11/2022, 13:11

Despacho

•12/01/2022, 14:25

Despacho

•05/03/2021, 16:12

Despacho

•09/07/2020, 15:02