Procedimento Comum Cível 0832432-65.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 212.294,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

RUTH DE JESUS CONDE BRITTS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 11:18

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:41

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:11

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 11:18

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:04

Documentos

Despacho

•09/10/2019, 09:57

Interlocutória

•30/10/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:41

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:11

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 16:10

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:15

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ruth de Jesus Conde Britts Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM - FEITO QUE OBJETIVA A DECLARA Acórdão - Apelação Cível nº 0832432-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ruth de Jesus Conde Britts Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023. P Acórdão - Apelação Cível nº 0832432-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

28/05/2022, 22:17

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:37

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão

26/10/2021, 08:19

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:24

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 02:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2021, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 08:06

Recebidos os autos

25/06/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:30

Julgado improcedente o pedido

24/06/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:52

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 17:52

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:33

Recebidos os autos

19/08/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:23

Recebidos os autos

10/08/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:18

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:03

Recebidos os autos

15/07/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:53

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:54

Recebidos os autos

10/07/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:14

Expedição de Carta.

03/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:57

Recebidos os autos

01/06/2020, 17:03

Determinada Requisição de Informações

01/06/2020, 17:03

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:22

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:05

Juntada de Ofício

01/06/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

02/01/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 19:06

Recebidos os autos

18/11/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:49

Juntada de Ofício

18/11/2019, 13:27

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 13:20

Realizado cálculo de custas

07/11/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.

01/11/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:49

Recebidos os autos

30/10/2019, 13:30

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

30/10/2019, 09:17

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 15:54

Recebidos os autos

09/10/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:36

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 09:27

Despacho

•18/11/2019, 17:49

Despacho

•01/06/2020, 17:03

Despacho

•15/07/2020, 11:53

Despacho

•10/08/2020, 18:18

Sentença

•25/06/2021, 13:30

Sentença

•02/02/2022, 16:22

Despacho

•26/04/2023, 18:06