Procedimento Comum Cível 0836411-35.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 243.500,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

GETULIO COSTA ALVES

CPF

Autor

LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

RICARDO DA GLORIA OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

DORVALINO AFONSO VILELA NETO

CPF

Autor

RICARDO DA GLORIA OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB/MS 6585·CPF·Representa: Autor

FELIPE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 23300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GETULIO COSTA ALVES

CPF

Autor

LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

RICARDO DA GLORIA OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

DORVALINO AFONSO VILELA NETO

CPF

Autor

RICARDO DA GLORIA OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

DORVALINO AFONSO VILELA NETO

CPF

Reu

GETULIO COSTA ALVES

CPF

Reu

LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

08/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 13:31

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 06:51

Prazo em Curso

03/07/2025, 23:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 12:07

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 22:20

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:39

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:00

Todas as movimentações(199)

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

08/04/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 13:31

Prazo em Curso

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 13:44

Interlocutória

•05/07/2024, 14:21

22/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 06:51

Prazo em Curso

03/07/2025, 23:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 12:07

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 22:20

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:39

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/05/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:45

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/05/2025, 13:44

Registro de Sentença

14/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 12:48

Prazo em Curso

18/07/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Dorvalino Afonso Vilela Neto, Ricardo da Glória Oliveira Alves, Lourdes de Oliveira Alves, Getulio Costa Alves - Réu: Getulio Costa Alves, Lourdes de Oliveira Alves, Ricardo da Glória Oliveira Alves, Dorvalino Afonso Vilela Neto - Não conheço dos embargos de declaração de f. 226/227, uma vez que opostos em face do despacho de f. 222, que não po Intimação - ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS), Felipe da Silva Oliveira (OAB 23300/MS) Processo 0836411-35.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

08/07/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:22

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

15/03/2024, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:10

Prazo em Curso

06/03/2024, 21:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 21:40

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/02/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:58

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

03/08/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2023, 07:01

Prazo em Curso

17/02/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:42

Emissão da Relação

15/02/2023, 09:42

Prazo em Curso

14/02/2023, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:50

Prazo em Curso

13/02/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:52

Emissão da Relação

08/02/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/08/2022, 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:23

Prazo em Curso

22/07/2022, 08:03

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:30

Prazo em Curso

21/07/2022, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2022, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

20/07/2022, 09:51

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:50

Prazo em Curso

15/07/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 10:41

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 10:40

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:18

Prazo em Curso

30/06/2022, 05:56

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

28/06/2022, 13:08

Prazo em Curso

27/06/2022, 15:48

Documento Digitalizado

27/06/2022, 15:48

Prazo em Curso

27/06/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2022, 12:18

Prazo em Curso

24/01/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 15:00

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:44

Prazo em Curso

10/01/2022, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:45

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2021, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/07/2021, 07:14

Prazo em Curso

02/07/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

30/06/2021, 12:44

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2021, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2021, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2021, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2021, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 16:31

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:43

Juntada de Carta precatória

30/10/2020, 16:41

Conclusos para despacho

01/09/2020, 20:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:19

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:51

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 07:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2020, 20:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/02/2020, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2020, 10:19

Prazo em Curso

31/01/2020, 16:10

Prazo em Curso

31/01/2020, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 18:17

Prazo em Curso

24/01/2020, 05:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 22:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 05:23

Emissão da Relação

21/01/2020, 21:07

Emissão da Relação

21/01/2020, 21:04

Prazo em Curso

16/01/2020, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2020, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2020, 14:04

Documento Digitalizado

15/01/2020, 13:47

Expedição de Carta precatória.

19/12/2019, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2019, 14:24

Expedição de Carta.

19/12/2019, 14:23

Expedição de Carta.

19/12/2019, 14:23

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 08:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 06:07

Emissão da Relação

12/12/2019, 05:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2019, 05:49

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2020 04:40:00, 15ª Vara Cível.

11/12/2019, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 15:55

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2019, 15:55

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:25

Prazo em Curso

13/11/2019, 12:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 19:12

Informação do Sistema

05/11/2019, 08:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 08:09

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 12:41

Despacho

•22/02/2024, 15:48

Despacho

•02/08/2023, 14:15

Despacho

•07/02/2023, 16:20

Interlocutória

•15/07/2022, 10:41

Despacho

•21/06/2022, 17:56

Interlocutória

•14/01/2022, 15:00

Despacho

•17/12/2021, 09:39

Interlocutória

•03/05/2021, 16:31

Despacho

•13/08/2020, 18:48

Despacho

•09/12/2019, 15:55

Despacho

•11/11/2019, 19:12