Usucapião 0840309-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:04

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 10:09

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:04

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:51

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 12:39

Sentença

•06/06/2025, 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 10:09

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 11:44

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/08/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/07/2025, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

28/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 21:20

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2025, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 13:50

Prazo em Curso

10/06/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/06/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:38

Registro de Sentença

06/06/2025, 08:38

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/02/2025, 14:06

Redistribuição de Processo - Saída

24/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 22:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 04:01

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvio Dias Gomes - Réu: Leandro Barboza Ogawa - 1 - Atento à Portaria 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, e ao Ofício Circular 172.661.069.0337/2024, que determinou a redistribuição das ações de usucapião alocadas na fila "Conclusos para Sentença", determino a remessa dos autos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Intimem-se. 2 - Nos termos do art. 4º, da Portaria n. 2911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Luiz Renato Dias Galeano (OAB 24974/MS) Processo 0840309-22.2020.8.12.0001 - Usucapião -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 08:53

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 05:40:06, 14ª Vara Cível.

13/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2024, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 16:39

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Dias Gomes - Réu: Leandro Barboza Ogawa - CERTIFICO que foi designada audiência de Instrução e Julgamento na forma presencial para o dia 13/08/2024 às 15:0h, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Luiz Renato Dias Galeano (OAB 24974/MS) Processo 0840309-22.2020.8.12.0001 - Usucapião -

10/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

09/07/2024, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:04

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

08/07/2024, 14:47

Expedição de Carta.

08/07/2024, 14:47

Prazo em Curso

08/07/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 13:42

Emissão da Relação

08/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 01:26:29, 14ª Vara Cível.

08/07/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:03

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:25

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 13:19

Emissão da Relação

14/12/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:21

Despacho Saneador

04/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

12/09/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2023, 08:46

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:20

Prazo em Curso

15/12/2022, 18:40

Prazo em Curso

03/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:18

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

16/05/2022, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 09:05

Prazo em Curso

05/05/2022, 17:49

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:20

Juntada de Mandado

03/05/2022, 09:00

Juntada de NULL

03/05/2022, 09:00

Prazo em Curso

22/03/2022, 17:00

Prazo em Curso

04/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 13:05

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 10:17

Prazo em Curso

19/01/2022, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 08:06

Prazo em Curso

29/11/2021, 12:24

Prazo em Curso

18/11/2021, 17:34

Expedição de Carta.

18/11/2021, 17:24

Expedição de Carta.

18/11/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 20:51

Emissão da Relação

20/09/2021, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:46

Conclusos para despacho

14/07/2021, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2021.

03/07/2021, 01:09

Prazo em Curso

30/06/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

23/06/2021, 11:09

Prazo em Curso

22/06/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 10:57

Juntada de Informações

22/06/2021, 10:57

Juntada de Informações

22/06/2021, 10:57

Juntada de Informações

22/06/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:56

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 13:03

Prazo em Curso

18/06/2021, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:40

Conclusos para decisão

14/06/2021, 06:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:24

Prazo em Curso

09/06/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 08:00

Emissão da Relação

02/06/2021, 11:01

Juntada de Mandado

01/06/2021, 16:26

Juntada de NULL

01/06/2021, 16:26

Prazo em Curso

07/05/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:28

Prazo em Curso

26/04/2021, 11:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2021, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 17:09

Documento Digitalizado

25/03/2021, 15:49

Documento Digitalizado

25/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:29

Documento Digitalizado

17/03/2021, 16:13

Documento Digitalizado

17/03/2021, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 14:07

Prazo em Curso

02/03/2021, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:06

Prazo em Curso

29/01/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:34

Expedição de Carta.

27/01/2021, 10:28

Expedição de Carta.

27/01/2021, 10:27

Expedição de Carta.

27/01/2021, 10:27

Expedição de Carta.

27/01/2021, 10:27

Expedição de Carta.

27/01/2021, 10:27

Expedição de Carta.

27/01/2021, 10:27

Expedição de Carta.

27/01/2021, 10:26

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:32

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 07:46

Emissão da Relação

20/01/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 18:32

Conclusos para decisão

18/01/2021, 04:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 10:08

Prazo em Curso

11/01/2021, 21:37

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 08:01

Emissão da Relação

07/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 17:13

Conclusos para despacho

09/12/2020, 06:23

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 06:22

Informação do Sistema

09/12/2020, 00:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/12/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 18:18

Despacho

•30/09/2024, 15:21

Despacho

•08/04/2024, 14:49

Interlocutória

•04/12/2023, 15:21

Despacho

•06/09/2023, 13:43

Despacho

•11/07/2022, 14:10

Despacho

•02/09/2021, 13:40

Despacho

•16/06/2021, 16:40

Despacho

•18/01/2021, 18:32

Despacho

•18/12/2020, 17:13