Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011770-45.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFFERSON ROCHA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANSELMO DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALLISON SILVA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBERTINO ANTôNIO NEVES JúNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 12628·CPF·Representa: Réu

PAULO VINÍCIUS MACENA CARDOSO

OAB/MS 24633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFFERSON ROCHA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANSELMO DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALLISON SILVA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBERTINO ANTôNIO NEVES JúNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM PAULO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CESAR BARROS DELMONDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2026, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 01:41:55, 1ª Vara Criminal.

28/04/2026, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 14:20

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 12:12

Juntada de Ofício

01/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

27/03/2026, 20:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:27

Todas as movimentações(557)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:36

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 17:40

Despacho

•12/03/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2026, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 01:41:55, 1ª Vara Criminal.

28/04/2026, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 14:20

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 12:12

Juntada de Ofício

01/04/2026, 17:18

Prazo em Curso

27/03/2026, 20:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

25/03/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2026, 14:18

Manifestação do Ministério Público

25/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 23:24

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 23:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:41

Registro de Sentença

23/03/2026, 17:40

Extinta a Punibilidade por morte do agente

23/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 19:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2026, 14:39

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 12:19

Documento Digitalizado

16/03/2026, 12:18

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 19:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2026, 16:10

Manifestação do Ministério Público

11/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 23:05

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2026, 23:05

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2026, 15:03

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 15:03

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:27

Juntada de Mandado

10/02/2026, 17:21

Juntada de NULL

10/02/2026, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2026, 07:04

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 18:05

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:04

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:04

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 19:04

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 13:24

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:13

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 09:09

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 09:08

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:16

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 19:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 01:20:48, 1ª Vara Criminal.

15/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 03:40:00, 1ª Vara Criminal.

15/09/2025, 13:19

Juntada de Ofício

11/09/2025, 12:55

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 11:49

Juntada de NULL

06/08/2025, 14:57

Juntada de Mandado

06/08/2025, 14:57

Juntada de NULL

04/08/2025, 17:53

Juntada de Mandado

04/08/2025, 17:53

Juntada de Ofício

25/07/2025, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:16

Juntada de Mandado

21/07/2025, 17:50

Juntada de NULL

21/07/2025, 17:50

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 12:02

Documento Digitalizado

21/07/2025, 12:02

Documento Digitalizado

21/07/2025, 12:01

Documento Digitalizado

21/07/2025, 12:01

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 18:52

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 18:52

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:42

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2025, 15:34

Manifestação do Ministério Público

02/07/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:23

Juntada de Informações

02/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2025, 10:05

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:54

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 04:20:00, 1ª Vara Criminal.

08/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:12

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2024, 19:49

Manifestação do Ministério Público

11/09/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 14:55

Juntada de Ofício

11/09/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 18:24

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 01:26:45, 1ª Vara Criminal.

14/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 05:10:00, 1ª Vara Criminal.

14/08/2024, 13:19

Juntada de Mandado

12/08/2024, 14:51

Juntada de NULL

12/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:53

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:01

Documento Digitalizado

09/08/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 13:09

Juntada de NULL

06/08/2024, 17:14

Juntada de Mandado

06/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:46

Prazo em Curso

29/07/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Paulo Vinícius Macena Cardoso (OAB 24633/MS), NILO HENRIQUE FREITAS CÁCERES (OAB 8148EMS/), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0011770-45.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANTONIO CESAR BARROS DELMONDES, JEFFERSON ROCHA OLIVEIRA, GUILHERME GOMES LEMES - Considerando que a testemunha Luiz Fernando de Oliveira é comum, intimem-se as defesas dos acusados para

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:51

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:02

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 06:24

Emissão da Relação

25/07/2024, 19:12

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 14:41

Juntada de Mandado

16/07/2024, 14:10

Juntada de NULL

16/07/2024, 14:10

Juntada de Ofício

11/07/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: GUILHERME GOMES LEMES - Intimação acerca da r. decisão de fls. 415-416, que entre outros termos designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2024, às 13:30 horas. Intimação - ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0011770-45.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 19:12

Manifestação do Ministério Público

08/07/2024, 19:12

Emissão da Relação

08/07/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:19

Documento Digitalizado

03/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2024, 18:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 16:24

Documento Digitalizado

02/07/2024, 16:24

Documento Digitalizado

02/07/2024, 16:24

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:46

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 14:46

Juntada de Mandado

27/06/2024, 18:37

Juntada de NULL

27/06/2024, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 18:15

Juntada de Mandado

24/06/2024, 16:53

Juntada de NULL

24/06/2024, 16:53

Juntada de Mandado

24/06/2024, 16:53

Juntada de NULL

24/06/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 19:11

Juntada de Mandado

20/06/2024, 18:17

Juntada de NULL

20/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 14:08

Documento Digitalizado

04/06/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:02

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:00

Documento Digitalizado

04/09/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 16:49

Manifestação do Ministério Público

04/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2023, 13:17

Juntada de Mandado

03/08/2023, 14:48

Juntada de NULL

03/08/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 14:57

Documento Digitalizado

12/07/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2023, 20:52

Manifestação do Ministério Público

10/07/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 13:50

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:39

Proferida decisão interlocutória

07/07/2023, 15:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2023 02:48:57, 1ª Vara Criminal.

07/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:41

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2023, 20:05

Manifestação do Ministério Público

29/06/2023, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2023, 17:10

Emissão da Relação

29/06/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 05:00:00, 1ª Vara Criminal.

28/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:56

Juntada de NULL

02/06/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/05/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 16:50

Manifestação do Ministério Público

15/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2023, 13:34

Juntada de Informações

10/05/2023, 10:20

Documento Digitalizado

10/04/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2022, 18:35

Manifestação do Ministério Público

18/10/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

18/07/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 16:38

Despacho Saneador

11/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:51

Juntada de Ofício

31/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 21:39

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 12:37

Documento Digitalizado

26/04/2022, 12:37

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2022, 14:47

Manifestação do Ministério Público

19/04/2022, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2022, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2022, 14:45

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 16:34

Prazo em Curso

18/04/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 15:15

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 15:15

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2022, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:21

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 17:14

Despacho Saneador

25/03/2022, 17:14

Juntada de Ofício

18/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2022, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/02/2022, 15:39

Juntada de NULL

16/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 16:21

Documento Digitalizado

20/01/2022, 12:29

Documento Digitalizado

20/01/2022, 12:29

Documento Digitalizado

20/01/2022, 12:29

Documento Digitalizado

20/01/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:38

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:26

Emissão da Relação

13/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 15:13

Documento Digitalizado

02/12/2021, 15:12

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:35

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 02:06:37, 1ª Vara Criminal.

01/12/2021, 14:06

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 15:11

Emissão da Relação

30/11/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:12

Juntada de NULL

17/11/2021, 15:58

Juntada de NULL

17/11/2021, 15:58

Juntada de Mandado

17/11/2021, 15:58

Juntada de NULL

17/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2021, 15:21

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:46

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:46

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:46

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:46

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:46

Documento Digitalizado

19/10/2021, 13:46

Juntada de Informações

19/10/2021, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 15:22

Juntada de Informações

14/10/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2021 01:46:01, 1ª Vara Criminal.

07/10/2021, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 12:52

Emissão da Relação

06/10/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:09

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 01:10:00, 1ª Vara Criminal.

04/10/2021, 17:56

Documento Digitalizado

04/10/2021, 17:43

Juntada de Mandado

04/10/2021, 17:33

Juntada de NULL

04/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/10/2021, 10:45

Juntada de NULL

01/10/2021, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2021, 16:15

Documento Digitalizado

24/09/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 12:00

Documento Digitalizado

23/09/2021, 12:00

Documento Digitalizado

23/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:52

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 10:12

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:12

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2021 05:00:00, 1ª Vara Criminal.

21/09/2021, 14:21

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 10:56

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2021, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2021, 10:00

Documento Digitalizado

14/09/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 11:55

Documento Digitalizado

03/09/2021, 11:54

Documento Digitalizado

03/09/2021, 11:54

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 16:22

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 16:22

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 15:08

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 20:49

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2021, 20:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 13:52

Juntada de Informações

10/08/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 17:48

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:13

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2021, 14:11

Juntada de Mandado

29/07/2021, 17:16

Juntada de NULL

29/07/2021, 17:16

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 21:48

Expedição em análise para assinatura

27/07/2021, 11:01

Juntada de NULL

20/07/2021, 08:20

Documento Digitalizado

06/07/2021, 13:40

Prazo em Curso

29/06/2021, 11:48

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:12

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:14

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 13:20

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 19:14

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 19:08

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:28

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2021, 20:28

Documento Digitalizado

17/06/2021, 20:07

Documento Digitalizado

17/06/2021, 20:07

Documento Digitalizado

17/06/2021, 20:06

Documento Digitalizado

17/06/2021, 20:06

Documento Digitalizado

17/06/2021, 20:06

Documento Digitalizado

17/06/2021, 20:06

Juntada de Mandado

15/06/2021, 13:48

Juntada de NULL

15/06/2021, 13:48

Juntada de Mandado

15/06/2021, 13:36

Juntada de NULL

15/06/2021, 13:36

Documento Digitalizado

10/06/2021, 18:03

Documento Digitalizado

10/06/2021, 18:01

Apensado ao processo numero do processo

24/05/2021, 14:49

Prazo em Curso

24/05/2021, 13:24

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 19:23

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 19:22

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 19:22

Expedição de Ofício.

10/05/2021, 19:18

Documento Digitalizado

10/05/2021, 19:17

Documento Digitalizado

10/05/2021, 19:17

Documento Digitalizado

10/05/2021, 19:17

Documento Digitalizado

10/05/2021, 19:17

Documento Digitalizado

10/05/2021, 19:17

Documento Digitalizado

10/05/2021, 19:17

Incidente Processual Instaurado

07/05/2021, 09:46

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 16:11

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 19:20

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 19:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 14:13

Desmembramento de Feitos

29/04/2021, 14:09

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 14:43

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 14:43

Prazo em Curso

27/04/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 14:28

Recebida a denúncia

27/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:43

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/04/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 19:53

Documento Digitalizado

23/04/2021, 18:00

Documento Digitalizado

23/04/2021, 18:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

23/04/2021, 16:30

Distribuído por dependência

23/04/2021, 14:54

Despacho

•10/07/2025, 18:42

Despacho

•23/04/2025, 16:20

Despacho

•04/11/2024, 20:20

Despacho

•25/07/2024, 18:53

Despacho

•05/07/2024, 16:19

Despacho

•16/08/2023, 10:59

Interlocutória

•07/07/2023, 15:39

Despacho

•29/06/2023, 17:20

Despacho

•07/06/2023, 17:48

Interlocutória

•11/07/2022, 16:38

Interlocutória

•18/04/2022, 15:15

Despacho

•05/04/2022, 15:21

Interlocutória

•25/03/2022, 17:14

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/03/2026, 17:40

Despacho

•12/03/2026, 19:55

Despacho

•10/07/2025, 18:42

Despacho

•23/04/2025, 16:20

Despacho

•04/11/2024, 20:20

Despacho

•25/07/2024, 18:53

Despacho

•05/07/2024, 16:19

Despacho

•16/08/2023, 10:59

Interlocutória

•07/07/2023, 15:39

Despacho

•29/06/2023, 17:20

Despacho

•07/06/2023, 17:48

Interlocutória

•11/07/2022, 16:38

Interlocutória

•18/04/2022, 15:15

Despacho

•05/04/2022, 15:21

Interlocutória

•25/03/2022, 17:14

Despacho

•03/02/2022, 15:49

Despacho

•30/11/2021, 14:12

Despacho

•05/10/2021, 15:58

Despacho

•20/09/2021, 14:57

Despacho

•03/08/2021, 19:13

Interlocutória

•27/04/2021, 14:28