Cumprimento de sentença 0600017-57.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

R$ 9.364,94

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:17

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:56

Documento Digitalizado

10/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 18:32

Documento Digitalizado

23/10/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:03

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 15:30

Sentença

•14/10/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:17

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:56

Documento Digitalizado

10/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 18:32

Documento Digitalizado

23/10/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:27

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 17:11

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:11

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:10

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0600017-57.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellington da Silva Oliveira, André Luciano Martins - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Wellington da Silva Oliveira e André Luciano Martins em face de 'Estado de Mato Grosso do Sul. Transfira-se o valor para a conta do exequente e do advogado com as retenções devidas e arquivem-se. PRI.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:08

Registro de Sentença

14/10/2024, 14:08

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0600017-57.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellington da Silva Oliveira, André Luciano Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Porta

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 11:40

Emissão da Relação

08/07/2024, 11:39

Documento Digitalizado

08/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:13

Documento Digitalizado

23/05/2024, 18:56

Documento Digitalizado

19/03/2024, 15:27

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:34

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:23

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 19:08

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:04

Emissão da Relação

15/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:51

Documento Digitalizado

13/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2022, 10:48

Emissão da Relação

24/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:44

Evolução da Classe Processual

24/10/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:11

Processo Reativado

05/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2022, 21:31

Arquivado Definitivamente

22/02/2021, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.

22/02/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:59

Prazo em Curso

09/12/2020, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/10/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2020, 16:10

Emissão da Relação

18/08/2020, 16:09

Transitado em Julgado em data

18/08/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

17/08/2020, 19:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2020, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2016, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2016, 19:06

Processo convertido em eletrônico

25/04/2016, 18:51

Materialização do processo

25/04/2016, 18:43

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 18:01

Processo convertido em eletrônico

25/04/2016, 17:25

Juntada de NULL

25/04/2016, 17:25

Materialização do processo

25/04/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2016, 12:51

Emissão da Relação

13/04/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 14:45

Processo convertido em eletrônico

30/03/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2016, 13:51

Conclusos para despacho

01/02/2016, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2016, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2016, 12:34

Prazo em Curso

02/12/2015, 12:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2015.

02/12/2015, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2015, 12:28

Emissão da Relação

27/11/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/11/2015, 14:29

Prazo em Curso

17/11/2015, 14:08

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

17/11/2015, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2015, 17:45

Emissão da Relação

12/11/2015, 17:42

Registro de Sentença

12/11/2015, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2015, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2015, 19:02

Transferência da Conclusão

15/02/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2012, 12:00

Protocolizada Petição

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2012.

09/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2012, 12:00

Protocolizada Petição

04/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2012, 12:00

Despacho

•09/09/2022, 08:59

Despacho

•18/08/2020, 12:32

Acórdão

•07/08/2020, 13:57

Despacho

•07/08/2020, 13:57

Despacho

•30/03/2016, 16:02

Sentença (Outras)

•30/03/2016, 16:02

Sentença (Outras)

•30/03/2016, 16:02

Sentença (Outras)

•30/03/2016, 16:02