Cumprimento de sentença 0800200-82.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

RONEY BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

CHEILA BEATRIZ VALIENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:16

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:28

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:57

Documento Digitalizado

29/01/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:16

Todas as movimentações(213)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:16

Autos preparados para expedição

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 08:57

Despacho

•07/10/2025, 11:46

10/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:28

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:57

Documento Digitalizado

29/01/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 16:21

Emissão da Relação

09/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:16

Documento Digitalizado

02/10/2025, 11:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:52

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:00

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/07/2025, 21:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:02

Prazo em Curso

20/05/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

16/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:25

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:27

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:10

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:34

Cobrança exaurida no GECOF

18/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 11:57

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

25/02/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:49

Juntada de NULL

01/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:53

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:36

Juntada de NULL

02/10/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/08/2024, 10:25

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:18

Prazo em Curso

10/07/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roney Barbosa de Andrade Junior - Ré: Cheila Beatriz Valiente - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da certidão negativa de fls. 93/94 do(a) oficial de justiça. Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0800200-82.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:19

Prazo em Curso

03/07/2024, 15:29

Juntada de NULL

03/07/2024, 15:28

Juntada de NULL

03/07/2024, 15:28

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:39

Juntada de Informações

08/03/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:38

Prazo em Curso

16/02/2024, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:15

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 18:08

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:55

Processo Reativado

24/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/07/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2023, 10:13

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 10:11

Expedição em análise para assinatura

13/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

11/05/2023, 10:53

Prazo em Curso

11/04/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/04/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:05

Registro de Sentença

05/04/2023, 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:01

Prazo em Curso

23/03/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:25

Emissão da Relação

21/03/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:06

Prazo em Curso

01/03/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:32

Emissão da Relação

27/02/2023, 09:40

Prazo em Curso

23/02/2023, 15:06

Juntada de NULL

23/02/2023, 15:05

Prazo em Curso

21/02/2023, 18:20

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:16

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:22

Prazo em Curso

26/09/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

23/09/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 11:01

Prazo em Curso

01/08/2022, 10:47

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:32

Expedição de Carta.

27/07/2022, 18:19

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:01

Prazo em Curso

11/07/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:55

Prazo em Curso

30/06/2022, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2022, 16:18

Emissão da Relação

30/06/2022, 11:14

Prazo em Curso

30/06/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:16

Juntada de NULL

28/06/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2022, 18:47

Prazo em Curso

15/02/2022, 07:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:52

Emissão da Relação

11/02/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:56

Registro de Sentença

03/02/2022, 09:56

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:20

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:04

Prazo em Curso

29/10/2021, 08:21

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

27/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 12:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2021, 14:25

Prazo em Curso

23/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 12:00

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/09/2021, 16:31

Prazo em Curso

30/08/2021, 12:37

Documento Digitalizado

25/08/2021, 13:53

Documento Digitalizado

25/08/2021, 13:33

Juntada de NULL

25/08/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:03

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:45

Prazo em Curso

07/07/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:56

Prazo em Curso

05/07/2021, 19:43

Expedição de Carta.

05/07/2021, 17:07

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2021, 09:52

Emissão da Relação

05/07/2021, 09:40

Emissão da Relação

05/07/2021, 09:40

Prazo em Curso

29/06/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2021 04:15:00, Vara Única.

29/06/2021, 13:02

Audiência Suspensa - COVID-19

14/06/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 14:25

Recebida petição inicial

09/06/2021, 14:25

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:51

Informação do Sistema

31/05/2021, 22:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2021, 22:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:53

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 18:46

Interlocutória

•29/09/2025, 14:38

Interlocutória

•27/07/2025, 21:43

Despacho

•21/02/2025, 14:49

Despacho

•03/08/2023, 10:55

Sentença

•05/04/2023, 15:05

Despacho

•16/03/2023, 14:05

Despacho

•30/06/2022, 10:36

Despacho

•15/06/2022, 17:40

Despacho

•03/05/2022, 16:12

Sentença

•03/02/2022, 09:56

Despacho

•09/06/2021, 14:25