Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800710-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.238,08

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:58

Registro de Sentença

19/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:38

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 14:58

Despacho

•10/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 14:58

Registro de Sentença

19/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:21

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:16

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 15:24

Documento Digitalizado

16/04/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 06:49

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:30

Documento Digitalizado

07/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 08:59

Documento Digitalizado

04/04/2025, 08:59

Documento Digitalizado

04/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Leal Farias (OAB 20365/MS) Processo 0800710-76.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dos Anjos Conveniencia Express - Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:58

Documento Digitalizado

26/11/2024, 09:57

Documento Digitalizado

26/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:38

Documento Digitalizado

25/07/2024, 14:41

Documento Digitalizado

15/07/2024, 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2024, 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação

12/07/2024, 13:22

Documento Digitalizado

12/07/2024, 11:38

Documento Digitalizado

12/07/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Leal Farias (OAB 20365/MS) Processo 0800710-76.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dos Anjos Conveniencia Express - Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), s

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 08:25

Emissão da Relação

09/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:38

Documento Digitalizado

09/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 07:22

Prazo em Curso

06/06/2024, 07:22

Emissão da Relação

06/06/2024, 07:19

Documento Digitalizado

23/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 13:26

Emissão da Relação

17/01/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 15:01

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:54

Evolução da Classe Processual

23/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2023, 09:44

Emissão da Relação

10/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

07/03/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2022, 17:34

Prazo em Curso

07/10/2022, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 07:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 09:47

Emissão da Relação

18/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2022, 10:02

Emissão da Relação

24/06/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:10

Registro de Sentença

15/06/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

18/03/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:08

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:01

Transitado em Julgado em data

16/03/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2022, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2021, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 12:24

Prazo em Curso

28/06/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

17/06/2021, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:06

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:48

Emissão da Relação

08/06/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:00

Documento Digitalizado

19/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/10/2020, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:36

Prazo em Curso

10/09/2020, 17:13

Expedição de Carta.

09/09/2020, 15:02

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 19:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2020, 18:32

Prazo em Curso

20/07/2020, 20:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 22:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 08:09

Emissão da Relação

16/07/2020, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2020, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:20

Registro de Sentença

16/07/2020, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2020, 12:20

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:06

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:20

Prazo em Curso

07/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2020, 18:17

Prazo em Curso

30/03/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:06

Expedição de Carta.

26/03/2020, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:08

Expedição em análise para assinatura

25/03/2020, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2020, 17:17

Expedição em análise para assinatura

25/03/2020, 17:17

Emissão da Relação

25/03/2020, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:03

Registro de Sentença

25/03/2020, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:21

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 17:21

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2020, 18:26

Prazo em Curso

12/02/2020, 16:43

Juntada de Mandado

12/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:18

Juntada de NULL

06/02/2020, 17:14

Prazo em Curso

29/01/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 16:10

Expedição em análise para assinatura

29/01/2020, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2020, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2020, 09:15

Prazo em Curso

21/01/2020, 17:27

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:54

Emissão da Relação

17/01/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 14:46

Concedida a Medida Liminar

17/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:19

Informação do Sistema

15/01/2020, 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2020, 08:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 07:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/01/2020, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 07:56

Despacho

•21/11/2023, 14:58

Despacho

•19/10/2023, 16:53

Despacho

•06/10/2023, 17:18

Despacho

•09/03/2023, 19:30

Sentença

•15/06/2022, 16:10

Despacho

•17/03/2022, 18:08

Despacho

•20/11/2020, 15:57

Sentença

•16/07/2020, 12:20

Sentença

•25/03/2020, 15:03

Interlocutória

•17/01/2020, 14:46